Para Gustavo Franco, criação de contas CC-5 foi revolução no câmbio
A criação das contas CC-5, em 1992, foi saudada na CPI do Banestado pelo ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco, nesta terça-feira (22), como uma -revolução- no sistema de câmbio nacional e um grande revés para o mercado paralelo de moeda estrangeira. Por meio da Carta Circular nº 5 (CC-5) daquele ano foi permitido que pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil abrissem contas em agências bancárias brasileiras para dar conversibilidade à moeda nacional.
- O espírito era atender ao estrangeiro que vem trabalhar no Brasil, que ficaria autorizado, quando fosse embora, a levar em dólar o que trouxe para o país - explicou Gustavo Franco, destacando que a identificação do depositante e do beneficiário dos recursos é obrigatória no sistema, em vigor até hoje.
Ainda assim, o ex-presidente do BC disse que medidas complementares eram necessárias para reduzir ainda mais o ágio entre o dólar paralelo e o oficial. Foi dessa forma que Franco, então diretor da Área Internacional do BC, elaborou a Circular nº 2.677, de 10 de abril de 1996, que, segundo ele, foi interpretada na época, inclusive pela imprensa, como forma de aumentar o controle on line das contas CC-5, feito de forma individualizada.
Porém, por excesso de rigor, contou o ex-presidente do BC, os bancos paraguaios não mais puderam fazer depósitos em bancos brasileiros em Foz do Iguaçu (PR), o que viabilizava a repatriação de reais gastos em Ciudad del Leste. Sem a conversibilidade de reais, os comerciantes paraguaios passaram a exigir dólares dos consumidores brasileiros, o que levou a pressão sobre o dólar paralelo. Depois da publicação da decisão do BC, relatou, o ágio entre o comercial e o paralelo subiu de 0,34% para 7% em apenas 15 dias. Diante dessa realidade, Franco explicou que decidiu aprovar a autorização especial que liberou depósitos em espécie em contas CC-5 em Foz do Iguaçu até o limite de R$ 100 mil.
Gustavo Franco rechaçou a afirmação de que a identificação dos depósitos teria sido dispensada. Ele ponderou com os parlamentares da CPI que é temerário afirmar que todas as saídas de recursos via contas CC-5 tenham sido fraudulentas e que é difícil precisar o valor das movimentações irregulares. Nesse sentido, Franco registrou que foi o BC que, em primeiro lugar, investigou as contas CC-5 e encaminhou denúncias que deram origem a investigações do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal e da CPI.
- É preciso evitar a confusão entre remessa e evasão. Evasão é crime. Evasão é a remessa fraudada, ilegítima, fora de estabelecimento autorizado a operar. A remessa via contas CC-5 era regular. É preciso traçar a linha divisória entre remessa irregular e remessa regular - recomendou Franco.
Com base nesse raciocínio, o ex-presidente do BC condenou a decisão de revogar, em 1999, a autorização especial dada aos bancos de Foz do Iguaçu. Para ele, é mais difícil identificar o doleiro, protegido por laranjas, assim como os seus clientes, que as operações via contas CC-5. Ao final de sua exposição, Franco sugeriu que a CPI daria uma grande contribuição se identificasse e inquirisse os doleiros, a exemplo do que foi feito com os banqueiros do jogo do bicho no Rio de Janeiro.
Nessa -cruzada contra o doleiro-, Franco lembrou ainda que sempre pediu para a imprensa parar de divulgar a cotação do dólar paralelo, já que se trata de uma atividade ilícita, assim como o jogo do bicho.
22/07/2003
Agência Senado
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