Autorizada a criação de cargos para a Saúde
Com 36 votos favoráveis e uma emenda, foi aprovado, ontem à tarde, projeto do Executivo alterando a denominação do Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente para Quadro dos Funcionários da Saúde Pública, além de criar novos cargos nas categorias funcionais deste Quadro.
A alteração deve-se à necessidade de adequar a denominação do novo Quadro ao desmembramento da então Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, em 1999, em duas Pastas distintas.
Por outro lado, a matéria prevê a criação de 1770 cargos, para o nível inicial das categorias funcionais, e 5040 para os demais níveis, visando a atender ao processo, em desenvolvimento, de promoção dos servidores.
A emenda, de autoria do deputado Jair Foscarini (PMDB), busca adequar a proposta do governo à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a obrigatoriedade do envio da estimativa do impacto orçamentário- financeiro com a criação e o provimento de cargos, o que não ocorreu com o projeto do Executivo.
05/02/2001
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