Autorizada criação de nova região de desenvolvimento
Com o objetivo de desenvolver melhor a região meridional do Estado do Rio Grande do Sul, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou proposta para autorizar o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do RGS, com Conselho Administrativo e Programa Especial de Desenvolvimento específico.
Pelo PLS 315/2003, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), as sub-regiões de Campanha Central, Fronteira Oeste, Litoral, Sul e Vale do Rio Pardo serão englobadas para obter projetos de desenvolvimento econômico e social, organizados pelo Executivo federal, com a finalidade de reverter a degradação que a metade sul do Estado vem sofrendo nas últimas décadas.
Em seu parecer, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) enfatizou o caráter autorizativo da proposta, mas instou o governo federal a organizar um Conselho Administrativo para coordenar as atividades de desenvolvimento, argumentando que o Mercosul ainda não significou as mudanças favoráveis esperadas pela população da metade sul do Rio Grande do Sul.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para a Secretaria Geral da Mesa, para inclusão na pauta de votações do plenário do Senado.
19/08/2009
Agência Senado
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