Autorizada criação de varas do Trabalho no Distrito Federal
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22) projeto que autoriza a criação de três varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, sendo uma em Brasília e duas na cidade de Taguatinga, no Distrito Federal.
A proposição (PLC 13/2012) recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e seguirá para o Plenário com pedido de urgência.
Ainda de acordo com o projeto, fica autoriza a criação de três cargos de juiz do Trabalho e a transformação, sem aumento de despesa, de 20 funções comissionadas, nível FC-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em três cargos em comissão, nível CJ-1.
Também foi aprovado o PLC 33/2012, originário do Ministério Público da União, que visa transformar 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de Justiça e 50 cargos de promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Doação de aeronaves
Os senadores que integram a CCJ acolheram ainda projeto (PLC 44/2011) que autoriza o Poder Executivo a doar à Força Aérea Boliviana quatro helicópteros que pertencem à Força Aérea Brasileira. Conforme explicou o relator, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), as aeronaves serão doadas no estado em que se encontram e as despesas de traslado serão assumidas pelo governo boliviano.
De acordo justificação do projeto, os helicópteros já não atendem às necessidades brasileiras, estando em processo de desativação, e poderão ser utilizados em operações de combate ao narcotráfico na Bolívia.
23/05/2012
Agência Senado
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