AUTORIZADO CRÉDITO PARA O INTERLEGIS - REDE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 8) projeto de resolução que autoriza contrato de operação de crédito do Brasil com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 25 milhões, para financiar parcialmente o Programa Interlegis - Rede de Integração Legislativa, executado pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen). A matéria, que recebeu voto contrário do senador Lauro Campos (PT-DF), vai à promulgação.A Interlegis é uma comunidade virtual do Poder Legislativo que consiste numa rede de informação entre os parlamentares de todo o país e que irá permitir a comunicação, em tempo real, via Internet, de todas as Casas Legislativas dos estados, municípios e do Distrito Federal. De acordo com o Prodasen, esse é o primeiro projeto de modernização do Legislativo financiado pelo BID, cujos recursos para o empréstimo sairão da rubrica específica da instituição para a modernização do Estado. Nos três primeiros anos de funcionamento, o programa prevê a instalação de 30 salas com infra-estrutura para videoconferências nas assembléias legislativas dos estados e do Distrito Federal, chamadas salas Interlegis, e o atendimento a 2.500 municípios com estações de trabalho com uma composição mínima de microcomputador, impressora, placa de vídeo e antena parabólica. O projeto foi elogiado pelos senadores, que consideram como objetivo da comunidade virtual o fortalecimento da democracia, a partir dos avanços tecnológicos, rapidez e volume de informações que vão circular por todo o país.A adesão à Interlegis pode ser feita por pedido formal de cadastramento da casa legislativa e de seus parlamentares junto ao Prodasen. O cadastramento é voluntário e poderá ser feito também pela Internet, no endereço www.interlegis.gov.br, bem como por disquete ou por formulário, pelo telefone (061-311-3932). Ao cadastrar-se, cada casa legislativa terá uma home page própria e os parlamentares inscritos terão sua página e um endereço de correio eletrônico.O primeiro parecer favorável à matéria foi dado pelo primeiro secretário do Senado, senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), que enumerou as vantagens do programa. Ele afirmou que a Rede Interlegis surge como "possibilidade concreta num momento histórico em que, tecnologicamente, torna-se disponível ao país uma rede de comunicação de dados - a Internet - a custos quase inexistentes". O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), disse que o programa vai proporcionar o acompanhamento de todo o processo legislativo pela sociedade, "o que será de grande valia para o desenvolvimento político do país".O custo total do programa é de US$ 50 milhões, sendo US$ 25 milhões financiados pelo BID, a partir de empréstimo junto a União, e os restantes US$ 25 milhões aportados pelo Prodasen, como contrapartida nacional, via Orçamento Geral da União, de acordo com parecer do Tesouro Nacional apresentado aos senadores.O senador Artur da Távola (PSDB-RJ) afirmou que a Interlegis faz parte da modernização de todo o Poder Legislativo. Ele destacou que a trajetória do Senado é um exemplo de como os parlamentos, ao longo dos últimos 11 anos, incorporaram em seus trabalhos os avanços tecnológicos e a qualidade dos serviços oferecidos por assessorias e meios de comunicação. Citou os serviços da Secretaria de Comunicação Social do Senado, que por meio da TV, Rádio, Jornal e Agência Senado divulgam todas as atividades da Casa "sem intermediários", proporcionando melhorias na qualidade da informação para o eleitor. Observou ainda que os produtos e serviços oferecidos pela Biblioteca e a Gráfica do Senado são obras de "extrema seriedade".- Hoje o Senado é um grande centro produtor de pensamento e tem um centro de informações, o Prodasen, que é um dos mais capazes do país - destacou.Luis Otávio (PPB-PA) disse que a Interlegis também vai proporcionar melhorias na qualidade de vida de comunidades mais distantes, que vivem no interior do país, na medida em que aumentará o nível de informação entre as casas legislativas de estados e municípios. Álvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que em cinco anos o programa será pago, e que por esse motivo, além dos ganhos que proporcionará à sociedade, justifica-se sua aprovação. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) informou que o projeto está classificado no que se costuma chamar de áreas pedagógicas do BID, para as quais a instituição segue critérios rígidos na concessão de empréstimos. De acordo com o senador Hugo Napoleão (PFL-PI), cada parcela do empréstimo só será liberada a partir de várias etapas de execução do programa. Além disso, acrescentou, haverá fiscalização desse programa. Para Luiz Estevão (PMDB-DF), a Interlegis dará maior excelência de serviços às casas legislativas, a exemplo da qualidade das assessorias e dos serviços prestados pelo Senado. Os senadores Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), Romeu Tuma (PFL-SP) e o líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), também elogiaram o projeto. Ao justificar seu voto contrário, Lauro Campos alertou para o aumento do endividamento externo do país, cuja dívida está em mais de US$ 300 bilhões. Ele questionou a prioridade na alocação de recursos no Brasil e em outros países, que muitas vezes se desviam para atividades bélicas, espaciais e mesmo para avanços na área de telecomunicações.
08/04/1999
Agência Senado
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