Autorizado empréstimo do Banco Mundial para setor elétrico



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) favorável à solicitação do governo federal para contratar operação de crédito de US$ 12,12 milhões junto ao Banco Mundial destinada ao financiamento parcial do projeto de assistência técnica ao setor elétrico brasileiro, sob a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.

O relator esclareceu que os recursos serão usados nas áreas de mercado, regulação, tarifação dos consumidores de baixa renda, universalização do atendimento, gestão do meio ambiente, planejamento de longo prazo para expansão da capacidade do setor elétrico e fortalecimento institucional. Segundo Fernando Bezerra, a União deve arcar com uma contrapartida de US$ 8 milhões.

Os pareceres do Banco Central e das secretarias do Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, segundo o relator, estão de acordo com a solicitação do empréstimo, que está previsto no Orçamento deste ano e no Plano Plurianual 2000/2003. O custo efetivo da operação de crédito está calculado em 1,8% ao ano, considerado dentro dos padrões aceitáveis pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).



14/10/2003

Agência Senado


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