Senado autoriza empréstimo do Bird para financiar projeto no setor elétrico
O Plenário do Senado autorizou o governo a realizar empréstimo externo no valor de US$ 12,12 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica ao Setor Elétrico Brasileiro (Estal). A decisão refere-se ao Projeto de Resolução nº 54/2003, que recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do senador Fernando Bezerra (PTB-RN). A matéria vai à promulgação.
No seu parecer, Fernando Bezerra explica que o objetivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao encaminhar o projeto para o Senado é auxiliar o governo no programa de reformas do setor elétrico nas áreas de desenvolvimento do mercado e regulação, tarifas para consumidores de baixa renda, universalização do atendimento, gestão do meio ambiente e planejamento de longo prazo da expansão da capacidade. De acordo com o senador, o custo total do projeto alcança US$ 20,12 milhões, sendo que estão previstas contrapartidas nacionais equivalentes a US$ 8 milhões.
Os senadores aprovaram também as contas dos presidentes da Justiça Federal relativas ao exercício de 2000, de acordo com projeto de decreto legislativo (PDL nº 668/2003) que recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A matéria será agora encaminhada à Câmara de Deputados.
04/11/2003
Agência Senado
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