Hélio Costa pede revisão do empréstimo do BNDES ao setor elétrico
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) pediu nesta quarta-feira (17) à ministra de Minas e Energia. Dilma Rousseff, e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, a revisão do programa de empréstimo do banco, de R$ 3 bilhões, às estatais do setor elétrico.
- As imposições feitas são inaceitáveis - afirmou o senador.Hélio Costa citou matéria do jornal Estado de Minas desta quarta-feira, segundo a qual uma das empresas que pode ficar fora do socorro do governo às empresas de energia elétrica é a Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig). Um dos pontos exigidos pelo banco é a emissão de debêntures conversíveis em ações como garantia, de modo que, em caso de não pagamento da dívida, o banco credor passa a ser acionista da empresa.
O senador lembrou que requerimento de sua autoria, recém aprovado pelo Plenário, pede que o Projeto de Lei da Câmara nº 16/2003 seja debatido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), justamente por considerar que Minas Gerais e a Cemig são prejudicadas pela proposta.
Hélio Costa explicou que o projeto compensa as companhias de energia elétrica de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Alagoas, em detrimento das empresas distribuidoras de Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e Piauí. As empresas favorecidas pelo projeto da Câmara tiveram reduzidos seus saldos credores na Conta de Resultados a Compensar quando da edição da Lei nº 8.631, de 1993, que fixou os níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica e extinguiu o regime de remuneração garantida.
Para o senador, a proposta beneficia as empresas que não conseguiram na ocasião cumprir com seus compromissos e não contempla as empresas de energia de Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e do Piauí.
- Há que se rever a maneira como foi feito esse acordo em 1993, incluindo as estatais. Aquelas estatais eficientes e competentes que tinham dívidas menores do que as dos outros estados não podem ser prejudicadas. Seria como se nós estivéssemos batendo palmas e dizendo: muito bem, você foi ineficiente, produziu menos, criou mais dívidas e agora eu vou resolver o seu problema, deixando que você pague o resto das suas dívidas - afirmou.
17/09/2003
Agência Senado
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