CAE APROVA PARECER FAVORÁVEL A EMPRÉSTIMO DO BANCO MUNDIAL PARA SANEAMENTO
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), presidida pelo senador Pedro Piva (PSDB-SP), aprovou hoje (16) parecer favorável à mensagem do presidente Fernando Henrique Cardoso solicitando autorização para contrato de operação de crédito externo de US$ 150 milhões entre o Brasil e o Banco Mundial. O empréstimo vai financiar programa de modernização de saneamento no país.
O relator da matéria, senador Bello Parga (PFL-MA), disse que o programa é de interesse do Ministério do Planejamento e vai melhorar os serviços de saneamento público de água e esgoto. O programa de saneamento abrange governos estaduais e municipais de todo o país e seu custo total é de US$ 300 milhões.
As condições estabelecidas para pagamento do empréstimo são de 20 parcelas semestrais e consecutivas, sendo que a última prestação vencerá em 2013. Bello Parga pediu que o projeto tramite em regime de urgência no plenário do Senado, já que se trata de mensagem presidencial para crédito externo.
Outro item aprovado pela CAE foi o parecer favorável do relator, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), a pedido de operação de crédito externo, com garantia da União, para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O empréstimo é do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 76,5 milhões.
O relator e muitos dos senadores da CAE consideraram o pedido justo, pois a Prefeitura de Porto Alegre, administrada pelo PT, apresentou certidões negativas de débito junto à Previdência Social, ao FGTS e à Dívida Ativa da União, bem como quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal. Além disso, a prefeitura gasta com pessoal 37,62% de sua receita corrente líquida, obedecendo a legislação em vigor.
Defenderam o pedido de empréstimo de Porto Alegre os senadores Esperidião Amin (PPB-SC), Pedro Simon (PMDB-RS), José Fogaça (PMDB-RS), Gilberto Miranda (PFL-AM), Vilson Kleinübing (PFL-SC) e o próprio Pedro Piva, na presidência da comissão.
Apesar de defender o empréstimo, Esperidião Amin salientou que votaria em confiança aos apelos de Simon e ao próprio relatório de Dutra, observando que o parecer do relator contraria, em vários tópicos, as "afirmativas supostamente objetivas do Banco Central" sobre a avaliação da receita do município. Para Amin, seu voto foi "judicioso".
Jefferson Péres (PSDB-AM), que se absteve na votação, disse que precisaria de mais informações da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco Central sobre as contas de Porto Alegre para poder votar a matéria. O único voto contrário à matéria foi do senador Lauro Campos (PT-DF), que alertou para a tendência do país de, cada vez mais, aumentar sua dívida externa.
Os recursos do BID vão financiar parcialmente o programa de desenvolvimento municipal de Porto Alegre. Uma das obras que o governo municipal espera construir com a ajuda externa desse empréstimo é a Avenida Perimetral, com via exclusiva para ônibus, e com extensão total de 12,3 quilômetros.
Já o projeto que institui normas reguladoras do trabalho rural, da deputada Lúcia Braga, foi rejeitado pela comissão. O parecer do relator, senador Osmar Dias (PSDB-PR), defendendo a rejeição do projeto, foi aprovado por unanimidade.
16/06/1998
Agência Senado
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