AUTORIZADO EMPRÉSTIMO PARA PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DA PARAÍBA
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 5) projeto de resolução que autoriza o governo do estado da Paraíba a elevar temporariamente seus limites de endividamento para realizar operação de crédito externo junto ao Banco Mundial (Bird), no valor de US$ 60 milhões.
Os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor do Estado da Paraíba (PAPP), que objetiva elevar a qualidade de vida das populações rurais por meio de programas de produção com provisão de infra-estrutura produtiva e geração de emprego e renda.
Em parecer favorável apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) informou que o total das despesas com o PAPP soma US$ 80 milhões, sendo que os R$ 20 milhões restantes entrarão como contrapartida do governo estadualao financiamento do Bird.
A operação prevê o desembolso dos recursos ao longo de cinco anos, até 30 de junho de 2003, sendo que o pagamento do principal do empréstimo será feito em vinte prestações deUS$ 3 milhões, a partir de agosto de 2003. Como a operação contará com garantia da União, a autorização é condicionada à vinculação, pelo governo da Paraíba, das transferências federais destinadas ao estado, comocontragarantia ao governo federal.
ACORDO
O texto do acordo de cooperação na área de turismo firmado em 3 de abril de 1997 entre o Brasil e a Hungria também obteve a aprovação do plenário. Pelo acordo, os dois governos comprometem-se a estimular viagens turísticas entre os dois países, com publicidade, intercâmbio de materiais informativos. O documento prevê ainda o estímulo de atividades empresariais concernentes, como agências especializadas, empresas de aviação e serviços de hotelaria, conforme salientou o relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM).
As duas matérias aprovadas hoje vão à promulgação.
05/02/1998
Agência Senado
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