AUTORIZADOS R$ 18,8 MILHÕES PARA REAPARELHAMENTO DA MARINHA
O plenário da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização autorizou nesta terça-feira (dia 10) a abertura de crédito suplementar, pelo Executivo, no valor de R$ 18,8 milhões em favor do Ministério da Marinha. Os recursos, originados de operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinam-se à aquisição e modernização de embarcações, inclusive as destinadas ao transporte de pessoal, munição e óleo diesel, e à modernização da Escola Naval. Os dois objetivos integram programa de reaparelhamento da Marinha.Em outra decisão, a comissão aprovou o parecer do relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), a cinco emendas apresentadas ao projeto de decreto legislativo que aprova a "prestação de contas do presidente da República referente ao exercício financeiro de 1996", conforme a única emenda aceita pelo relator. Jefferson Péres salientou que em novembro de 1997 seu parecer foi aprovado, mas sem as ressalvas por ele registradas com base em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). "Fui voto vencido", disse, enfatizando que a decisão da maioria da comissão embutiu "uma falha substantiva": a de reconhecer que houve afrontas à Constituição e, "ainda assim, não admitir ressalvas".O deputado João Fassarela (PT-MG), autor de uma das emendas rejeitadas - que restabelecia o texto original do parecer, aprovando as contas do presidente, mas com ressalvas -, comentou que "não seria oportuno nem conveniente que o Congresso ignorasse as ressalvas feitas pelo TCU".O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), por sua vez, homenageou Jefferson Péres lembrando que, por ocasião da apresentação de seu relatório, o aspecto que gerou mais polêmica foi a indicação de que o governo federal teria reduzido, na execução orçamentária, os gastos com a área social. "O debate na comissão foi, um ano depois, confirmado pelo ministro da Saúde, José Serra, que se desculpou, mas não desmentiu os números divulgados em nota técnica de sua assessoria", disse.
10/11/1998
Agência Senado
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