Avanços sociais e trabalhistas marcam o dia no Senado
Dentre os projetos aprovados nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo menos 18 são voltados a benefícios efetivos no campo da saúde e dos direitos trabalhistas e sociais. Todos eles seguem tramitando, sendo que grande parte ainda depende de aprovação pela Câmara dos Deputados.
O dia terminou com uma manifestação de senadores que, no Plenário, saudaram integrantes do Conselho Nacional da Juventude. Eles ocuparam as galerias do Senado para pedir a aprovação da chamada PEC da Juventude (Proposta de Emenda à Constituição 42/08), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Os parlamentares disseram-se dispostos a aprovar a matéria, o que arrancou aplausos dos jovens visitantes.
No campo da saúde, a CCJ aprovou o projeto que impede o fumo em lugares públicos fechados, e o texto que regulamenta a distribuição de medicamentos pelo SUS, inclusive as de remédios caros e de tratamentos novos. Já a CAS deu parecer favorável ao projeto que estabelece cooperação da União, dos estados e dos municípios na gestão do SUS.
A CAS aprovou três projetos em favor dos desempregados. Um deles permite a eles sacar seus recursos do PIS/Pasep. Outro dá ao desempregado o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça - o dinheiro para tal viria do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E outro aumenta em três meses o período de pagamento do seguro-desemprego a trabalhadores afetados pela política de combate ao desmatamento da Amazônia.
Em benefício dos que pretendem se aposentar, foi aprovado o texto que visa impedir a demissão de trabalhadores que, tendo ao menos cinco anos no emprego, estejam em próximos a obter a aposentadoria. A proibição valeria nos 18 meses anteriores à data para a retirada do mercado. Outro projeto estabelece que trabalhadores com mais de 60 anos não precisariam passar por perícia médica do INSS em caso de aposentadoria por invalidez.
Duas propostas favorecem as grávidas: a que dá direito da interrupção de estágio por três meses e a que impede a contagem do prazo de aviso prévio no caso de gravidez.
Ainda em relação aos direitos trabalhistas, as domésticas são foco de dois protestos aprovados: o que institui multa por infração à legislação que as protege e o que reduz para 6% a contribuição social das empregadas e das empregadoras. Foi aprovada ainda a proposta que torna obrigatória gorjeta de 20% em bares e restaurantes depois das 23h. E duas profissões foram regulamentadas: historiador e turismólogo. Outro texto fixa anuidades e taxas a serem pagas pelos que trabalham como representantes comerciais aos conselhos regionais da categoria.
Para diminuir a burocracia, a CCJ aprovou a proposta que permite aos cidadãos fazer pela internet, ao oficial de Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Outro projeto transfere aos cartórios a responsabilidade de informar aos vários órgãos públicos, inclusive a Receita Federal, a alteração de sobrenome e regime de bens nos registros de casamento e união estável.
Já a proposta de emenda à Constituição aprovada pela CCJ estende a todos os municípios do país a obrigatoriedade de elaborar planos diretores, para garantir ordenamento urbano também para as cidades com menos de 20 mil habitantes.
10/03/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO VOTA PROJETO QUE AGILIZA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS EM AÇÕES TRABALHISTAS
Ricardo Ferraço comemora avanços trabalhistas no Brasil
Governo lesa direitos sociais e trabalhistas e não cumpre acordos políticos, afirma Efraim
Especialistas comentam e celebram avanços sociais do PAA
Avanços sociais são fruto de decisão política
Ideli diz que fim da CPMF pode comprometer avanços sociais