SENADO VOTA PROJETO QUE AGILIZA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS EM AÇÕES TRABALHISTAS
Também consta da pauta a proposta de emenda constitucional que reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional. A intenção é facilitar o funcionamento do Poder Legislativo. Pelo texto proposto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão se reunir conjuntamente somente para inaugurar sessão legislativa ordinária, receber o compromisso e dar posse ao presidente da República e ao vice-presidente, promulgar emenda à Constituição e recepcionar Chefe de Estado.
O plenário vota ainda a autorização para que os municípios possam constituir guardas públicas destinadas, não somente para a proteção de bens públicos, mas também para, através de convênio com o estado, executar serviços de policiamento ostensivo e preventivo. Também serão votadas permissões para o serviço de radiodifusão do Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes, em Bom Jesus (RN), e da Fundação Cultural Professora Astrogilda Mariano Damasceno, em Santa Rita do Passa Quatro (SP).
03/10/2000
Agência Senado
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