Governo lesa direitos sociais e trabalhistas e não cumpre acordos políticos, afirma Efraim
Ao contrário do que pregou durante a campanha eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove a maior investida contra os direitos sociais e trabalhistas da história. Essa interpretação foi feita pelo senador Efraim Morais (PFL-PB), que listou fatos para ilustrá-la: o pequeno aumento do salário mínimo, a não votação da proposta de emenda à Constituição que alivia os efeitos da reforma da Previdência (PEC paralela), a falta de correção da tabela do Imposto de Renda e a anunciada reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Para espanto e decepção da maioria que elegeu o presidente, tem sido a questão social a mais negligenciada entre as prioridades governamentais. O que se percebe é que o atual governo, que não tem projeto para o país, curvou-se ao discurso monetarista e exerce o papel de coveiro da cidadania, suprimindo direitos e estabelecendo retrocessos que nem os governos militares cogitaram fazer - declarou Efraim.
No caso do salário mínimo, fixado pelo governo em R$ 260, Efraim ressaltou a dificuldade do comando do PT de convencer sua bancada. Nesse momento, o senador excluiu o colega Paulo Paim (PT-RS), na presidência da sessão, dos que defendem essa proposta, exaltando sua luta histórica pelo aumento do salário mínimo.
Quando era oposição, continuou Efraim, o PT -fincava pé- por um salário mínimo de US$ 100 e agora, -na maior cara-de-pau-, propõe um valor ainda menor que aqueles que no passado classificou como -ridículos-.
Ele chamou a proposta de fixação de salários mínimos diferenciados de acordo com o número de filhos e a região do país, noticiada nos jornais desta sexta-feira (28), como uma tentativa de enganar os parlamentares da base aliada. Além disso, para Efraim, a proposta desrespeita a Constituição, pois discrimina as regiões.
- O governo que nasceu no Nordeste e foi para São Paulo, se esqueceu totalmente do Nordeste. Hoje é muito mais paulistano. Hoje o Nordeste é o submundo, a classe -C- - disse, em referência à proposta que inclui a Paraíba no nível mais baixo do salário mínimo.
No que diz respeito à PEC paralela da reforma da Previdência, que está tramitando na Câmara, Efraim identificou a falta de aprovação da matéria pelos deputados como uma grave quebra de compromisso do governo, que dificultará acordos futuros no Senado. Mais além, narrou Efraim, o governo pretende desvincular os reajustes de servidores públicos ativos dos inativos e desvincular o reajuste do salário mínimo dos benefícios da Previdência Social.
O senador lamentou ainda que, na reforma da CLT, o governo queira até, de acordo com o noticiário, acabar com o 13º salário para trabalhadores de pequenas empresas.
- O que se constata é que há aí um imenso estelionato eleitoral. Não foi nada disso que o candidato Lula prometeu a seus eleitores. Se estes desconfiassem do que os aguardava, seguramente não lhe teriam dado o voto - analisou, cobrando ainda uma solução para as dívidas dos pequenos agricultores.
Os interesses do governo, segundo Efraim, também são contrários aos da sociedade na taxação dos inativos, cuja constitucionalidade começou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o assunto, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), em aparte, manifestou sua confiança no STF, pois, na sua opinião, o voto da ministra relatora Ellen Gracie, contrário à cobrança, é -absolutamente esclarecedor-.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) pediu providências com relação aos escândalos na área da saúde, já que as pessoas envolvidas, de Pernambuco, têm relações estreitas com o ministro da pasta, Humberto Costa. Para ele, manter pessoas que não têm padrão moral no governo pode afetar a credibilidade do presidente. Efraim comentou que quem ainda tem credibilidade é o presidente, pois o governo já a perdeu.
28/05/2004
Agência Senado
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