Ayres Britto rejeita tese de terceiro mandato em programa da TV Senado
A rejeição à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente da República e a defesa do fim do instituto da reeleição foram algumas das idéias defendidas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, em entrevista concedida ao programa Cidadania, da TV Senado, nesta sexta-feira (7). O ministro também se disse favorável ao mandato de cinco anos para os dirigentes do Poder Executivo.
Para o ministro, modificar a Constituição por meio de emenda para admitir o terceiro mandato é uma tese "antijurídica". A seu ver, essa é uma postura anti-republicana, a qual ele frisou se opor também do ponto de vista filosófico.
- Quando você projeta o exercício dos mandatos de oito para doze anos, você se pergunta: por que não o quarto mandato? E não tem mais limite. Cesteiro que faz um cesto faz um cento. O hábito do cachimbo faz a boca torta, para não dizer faz a boca porca. E a democracia vai perdendo substância. E a República vai se estilhaçando à medida que se prorroga o mandato, se alonga o perfil da duração do mandato - opinou.
Ainda no programa, Ayres Britto ressalta a vantagem obtida pelos candidatos que tentam se reconduzir ao cargo, seja pela massificação da imagem ou pela possibilidade de influência sobre o eleitorado a partir da permanência à frente da máquina administrativa.
- O princípio da igualdade de meios, da paridade de armas, do equilíbrio entre os contendores seria mais respeitado se não houvesse a possibilidade de reeleição - declarou.
Tendências eleitorais
Questionado sobre a divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições, o magistrado defendeu o direito dos cidadãos de se informarem quanto à tendência coletiva nos pleitos. Para ele, os eleitores devem saber se seus candidatos têm chances em termos de tendências, ainda que seja para exercer o voto útil - a escolha pelo candidato que está na frente. A seu ver, a soberania do voto é tão pujante que incorpora todas as opções: voto branco, nulo, ou até mesmo o útil. Entretanto, a abstenção, avalia, é a renúncia do cidadão a ser soberano.
O programa Cidadania será reprisado neste final de semana: no sábado, às 17h30, e no domingo, às 12h30.
07/11/2008
Agência Senado
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