Azeredo alerta que estados e municípios descumprem vinculação de verbas para a área da saúde
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) alertou nesta terça-feira (29) para o fato de que estados e municípios estão descumprindo a emenda constitucional que obriga o repasse de recursos financeiros para a saúde. Ele citou o caso de Minas Gerais, onde o ex-governador Itamar Franco, nos exercícios de 2002 e 2003, deixou de repassar recursos da ordem de R$ 1 bilhão para a saúde.
- Como proceder para exigir que a emenda constitucional vinculando recursos orçamentários para a saúde seja cumprida? Não somente o governo federal está sendo desobedecido, mas também o Congresso, uma vez que a emenda foi amplamente aprovada nas duas Casas - observou.
Azeredo citou estatísticas do Ministério da Saúde mostrando que, em 2003, os municípios deverão aplicar 13% de seus orçamentos em saúde, mas o próprio ministério espera que apenas 60 a 70% das unidades federadas cumpram efetivamente a legislação.
Segundo o senador, Minas Gerais não é um caso isolado entre os estados. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde mostra que 17 das 27 unidades da federação, em 2001, deixaram da aplicar R$ 1 bilhão em ações e serviços de saúde. Nas regiões Sul e Centro-Oeste, nenhum estado cumpriu a emenda. No Sudeste, somente São Paulo e Espírito Santo o fizeram. No Nordeste, os cumpridores foram Paraíba e Pernambuco, afirmou.
Azeredo observou que os problemas da saúde não podem ser ignorados por ninguém: a imprensa refere-se a eles todos os dias e cada brasileiro sofre com a situação da área a cada vez que precisa de algum tipo de atendimento. A seu ver, sem mais recursos é impossível melhorar a prestação de serviços e é preciso exigir o cumprimento da emenda constitucional, que determina o repasse, pelos estados, de 10,75% em 2003 e 12% em 2004 de seus respectivos orçamentos para ações e serviços de saúde, concluiu.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) lembrou que os medicamentos fabricados pela Central de Medicamentos (Ceme) eram mais baratos do que os atuais genéricos e a estatal servia para sustentar uma rede de laboratórios e farmácias populares. Ele lamentou que a iniciativa tivesse sido extinta. Azeredo afirmou que havia muita corrupção na Ceme.
Também em aparte, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) ressaltou que o simples repasse de verbas para a saúde não é providência suficiente para garantir que elas cheguem até quem precisa. -É preciso que haja uma auditagem séria para fiscalizar que esses recursos sejam bem gastos-, disse.
29/04/2003
Agência Senado
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