Azeredo apresentará emenda de Plenário sobre regras para propaganda política na internet
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) - relator do projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141-09) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) - informou que deverá apresentar uma emenda de Plenário detalhando a utilização da internet na campanha eleitoral.
- O texto aprovado pela Câmara dos Deputados não foi alterado pelo Senado Federal. Não se levantou nenhuma dúvida sobre ele. Eu tenho o entendimento que, a internet sendo multimídia, ela envolve várias formas. Assim, a parte que é jornal obedece às regras do jornal, a parte que é televisão obedece às regras da televisão, e a parte que é rádio obedece às regras do rádio - disse o senador, em entrevista ao sair do Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (2).
O senador afirmou que o Senado, ao prever a publicidade paga em sites noticiosos que se assemelham a jornais impressos, já está ampliando o uso da internet, em relação ao projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Acrescentou que, como a internet é um meio de comunicação novo, a possibilidade de se realizar propaganda eleitoral paga foi disponibilizada apenas na campanha para presidente da República.
- Não existe uma legislação em nenhum outro lugar, é uma questão nova. Os países vizinhos a nós também não têm essa legislação. Mas por que não ter regra nenhuma se o jornal tem a sua, a televisão tem a sua e o rádio tem a sua? - questionou o senador.
Eduardo Azeredo reiterou que opiniões publicadas por escrito em blogs e em artigos de jornais noticiosos seguem as regras que regem os jornais, não havendo restrição para elas. Agora, se o articulista resolver divulgar sua posição em um vídeo, terá de utilizar as regras da televisão. Citou também o exemplo de um vídeo publicado no site Youtube, no qual qualquer pessoa pode enviar vídeos para serem vistos em todo o mundo.
- Entendo que o Youtube é uma televisão e terá espaço para opinião, como a televisão também tem. O noticiário de televisão não pode é ter uma posição de parcialidade. Os jornais (impressos) também têm suas posições, têm seus editoriais, mas têm de manter um mínimo de liberdade para os outros candidatos também - afirmou o senador.
Eduardo Azeredo, que é analista de sistemas por formação, afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ausência de lei na última campanha, fez regulamentação proibindo internet em todos os processos.
- Estamos agora avançando. Tenho meu site pessoal de senador. Quando for candidato, terei meu site de candidato. E vou poder usar as redes sociais e outras formas de comunicação da internet. No meu blog eu posso pedir voto, no meu site eu posso pedir voto, no meu e-mail eu posso pedir voto. Já o Youtube não é meu, é outro meio de comunicação. Se ele é uma televisão, ele tem de seguir as regras da televisão - explicou.
O senador irritou-se com a insistência de um repórter em saber se seria possível qualquer um enviar um vídeo para o Youtube pedindo votos ou se o Senado iria censurar o site.
- O detalhe do detalhe do detalhe não são questões que estão na legislação. Entendo que o Youtube, sendo um meio móvel, se assemelha à televisão. Não poderão, por exemplo, colocar anúncio pago - afirmou o parlamentar, perguntando ao repórter qual seria sua sugestão, enquanto eleitor.
02/09/2009
Agência Senado
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