Azeredo quer condicionar concessão de refúgio a autorização do Senado
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (5), durante reunião da comissão, a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição destinada a submeter ao Senado futuros casos semelhantes ao da concessão de status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos em seu país.
Segundo a proposta (PEC 3/09), passará a ser competência exclusiva do Senado "apreciar o ato de reconhecimento da condição de refugiado quando o solicitante houver sido condenado à pena de reclusão em país que mantenha relações diplomáticas com o Brasil". O anúncio da proposta foi feito no momento em que se discutia, na CRE, o requerimento de convite ao ministro da Justiça, Tarso Genro, para explicar à comissão os motivos que o levaram a conceder o refúgio a Battisti.
Na justificação de sua proposta, o senador observa não ser recomendável, em "situações mais complexas", a adoção da "competência monocrática" atualmente atribuída ao ministro da Justiça. Nos casos de indivíduos já condenados à pena de reclusão, como Battisti, o autor julga ser necessária a adoção de maior cautela.
- Muitas vezes as relações diplomáticas com um país amigo podem ser manchadas justamente pela ausência de maior cautela no exame de um único caso - observou Azeredo na justificação da proposta.
05/03/2009
Agência Senado
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