Azeredo quer realização de concurso público para o Cade
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu nesta quinta-feira (5) a retirada da Medida Provisória n° 136/04, que trata da contratação temporária de pessoal pelo Conselho Administrativo de Defesa da Economia (Cade), por ser inconstitucional e porque há tempo para que se organize um concurso público para preencher as vagas.
- Será que há uma coincidência entre a medida provisória e a decisão polêmica do Cade que desfez a compra da fábrica de chocolates Garoto pela Nestlé? - perguntou Azeredo.
O senador considerou absurdo o tempo que o Cade levou para tomar a decisão em relação à Nestlé/Garoto. "Ora, uma decisão de um órgão como o Cade não pode durar dois anos, como aconteceu, é um absurdo. As decisões do órgão obrigatoriamente devem levar 15 dias, no máximo um mês", disse o senador, argumentando que se há abuso econômico, as providências devem ser imediatas para acabar com os efeitos nocivos.
Em aparte, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) classificou a MP como "indefensável" e disse que não aceitava argumentos como "o Senado é contra o Cade". Segundo ele, o que não se pode é permitir uma inconstitucionalidade - "Por que não requisitam profissionais de outra área?", perguntou.
05/02/2004
Agência Senado
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