Contratos emergenciais: Líder do PPS defende realização de concurso público
O deputado Bernardo de Souza, líder do Partido Popular Socialista (PPS) na Assembléia Legislativa, votou contra os projetos de lei do Executivo de ampliação do prazo de validade do Cadastro de Contratações Temporárias e de autorização de contratos emergenciais para suprir vagas no Instituto Geral de Perícias. Os PLs 44/2001 e 61/2001 foram apreciados pelos deputados estaduais na sessão de hoje (15/05).
Apesar de reconhecer as dificuldades funcionais do IGP e a necessidade pertinente à renovação do cadastro de contratos temporários, o líder do PPS sustentou que o governo do Estado já teve tempo suficiente para promover concursos para o preenchimento das vagas. "No primeiro caso, o Executivo pretende aumentar o prazo de validade dos contratos de três para seis anos. É o mesmo que transformar o temporário em duradouro, o emergencial em corriqueiro", ponderou. O concurso público, na opinião do parlamentar, é o único instrumento que garante igual acesso a todos. "Tenho histórica convicção em favor deste intrumento. Não duvido da lisura de quem promoverá a contratação temporária, mas ela é inaceitável na ordem republicana", afirmou.
EMENDAS - Quanto ao PL 61/2001, o parlamentar teve aprovadas duas emendas que costuma sugerir sempre que a AL analisa contratos temporários. Uma delas impede que a ocupação de função em regime de contratação emergencial seja computada como pontos em concursos públicos, em prova de títulos, e a outra obriga o governo do Estado a publicar no Diário Oficial, num prazo máximo de 30 dias, dados específicos sobre cada servidor que vier a fazer parte do quadro da fundação, mesmo que de forma emergencial. O nome completo do servidor, a função para o qual foi contratado e a que realmente desempenhará, a lotação funcional, o local de exercício das atividades e a carga horária a ser cumprida são informações que devem constar na publicação oficial do Governo.
05/15/2001
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