Parlasul abre caminho à realização de concurso público
Todos os contratos de funcionários do Parlamento do Mercosul (Parlasul) serão encerrados no dia 31 de dezembro deste ano, segundo decisão tomada nesta segunda-feira (29) pela Mesa Diretora do órgão legislativo regional. Novos contratos serão firmados para os 12 meses seguintes, durante os quais deverá ser preparado um concurso público para a escolha dos funcionários definitivos do parlamento.
Segundo a decisão da Mesa, a Comissão de Assuntos Internos do Parlasul se encarregará de analisar, durante o primeiro semestre do próximo ano, proposta de estabelecimento de um estatuto dos funcionários do órgão, com regras para a carreira e um organograma de funcionamento. Poderá haver dois núcleos de funcionários: os de carreira, escolhidos por meio de concurso, e os de livre provimento, indicados por nomeações políticas para cargos de confiança.
A única proposta de realização do concurso público apresentada até o momento ao Parlasul é de autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que já exerceu a presidência do parlamento. E a iniciativa de se propor à Mesa a obrigatoriedade do concurso também partiu da representação brasileira.
Para que o concurso se realize no próximo ano, porém, será necessário que o Parlasul aprove o estatuto dos funcionários ainda durante o primeiro semestre, para que haja tempo suficiente à elaboração do concurso. Caso se confirme a realização do concurso em 2011, os funcionários escolhidos tomariam posse no início de 2012.29/11/2010
Agência Senado
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