Azeredo questiona reportagem sobre dívida de estados
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em discurso nesta quinta-feira (7), questionou reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo segundo a qual a União tem bancado, há 12 anos, cerca de R$ 190 bilhões em subsídios relativos às dívidas dos estados, já que recebe desses entes federados juros inferiores ao que se paga no mercado financeiro.
- A renegociação das dívidas evitou a quebradeira dos estados brasileiros - assinalou o senador.
Na opinião de Azeredo, as autoridades econômicas à época da renegociação dessa dívidas, nos anos 90, proporcionaram aos estados endividados uma solução justa, equilibrada e estabilizadora, dando aos mercados interno e externo "um sinal de responsabilidade, confiança no futuro e maturidade das instituições". Ele acrescentou que o Brasil, hoje, goza de uma reputação financeira invejável no mercado global graças à estrutura financeira "robusta e austera" montada naquela à época.
Azeredo lembrou que a situação das contas da União estava "próxima do caos", antes da adoção da política fiscal e monetária adotada nos anos 90, a partir do Plano Real. A implementação do plano, afirmou, inaugurou uma nova atitude política em relação à retomada da regularidade financeira do Estado brasileiro, determinando regras e normas compatíveis com planejamentos responsáveis sobre receitas e gastos nas gestões públicas do país.
O parlamentar acrescentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi essencial para que os entes federados, em todos os níveis, conseguissem se organizar e gastar dentro dos limites de sua arrecadação. Os estados passaram por um processo de organização, com o governo federal assumindo e refinanciando suas dívidas em 30 anos, com juros fixos, acabando com a instabilidade que enfrentavam, pagando taxas de juros de mercado, superiores à Selic, e com prazos variados.
- A linha básica da economia adotada consistia justamente em acabar com os esqueletos dos colossais entulhos das contas do setor público - recordou o senador, citando como exemplo o caso de Minas Gerais, estado que governou.
O senador lembrou que acordo com a União, em 1996, gerou uma economia de R$ 25 bilhões nesse período de 12 anos. Segundo o senador, se o estado tivesse mantido as condições dos empréstimos que tinha, estaria hoje pagando R$ 25 bilhões a mais.
- Os estados brasileiros economizaram 190 bilhões de reais nesse período. Se não houvesse sido consumada essa negociação, a dívida teria alcançado cifras muito maiores, sobretudo em função da adoção do índice de correção calculado pela Fundação Getúlio Vargas - afirmou.
A renegociação das dívidas dos estados com a União, reafirmou, foi imprescindível para o saneamento das administrações estaduais e sua adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Os estados brasileiros precisam de apoio, diante das obrigações que têm. Eles não teriam condição de estar funcionando, se não fosse a renegociação da dívida feita no fim dos anos noventa - declarou.
07/05/2009
Agência Senado
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