Azeredo reivindica a edição de MP disciplinando repartição dos recursos da Cide
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) referiu-se nesta terça-feira (20) ao estado calamitoso das rodovias federais em todo o país para reivindicar a imediata edição de uma medida provisória que determine o repasse de 25% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos estados, para que eles possam arcar com os custos de recuperação dessas estradas.
Segundo o senador, existe uma decisão judicial impedindo que os recursos da Cide sejam usados no pagamento do serviço da dívida ou na composição de superávit primário das contas públicas, como está acontecendo no atual governo. Pela legislação vigente, esses recursos somente podem ser usados em projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo, conservação de estradas ou equalização dos preços de combustíveis, garantiu.
Azeredo afirmou que estimativas sobre recuperação de estradas mostram que, com um total anual aplicado de R$ 3,2 bilhões, seriam gerados e mantidos meio milhão de empregos a cada ano, em atividades ligadas a projetos, construção e manutenção de rodovias. Ele explicou que esses empregos utilizariam todo tipo de mão-de-obra, como engenheiros e trabalhadores com pouca instrução formal.
Para o senador por Minas Gerais, esse emprego de verbas públicas é muito mais eficiente do que as políticas assistencialistas preconizadas pelo governo, porque gera emprego de verdade e melhora a auto-estima dos beneficiados, além de ter um efeito multiplicador na economia.
Azeredo afirmou, ainda, que a melhoria na conservação das rodovias federais trará o benefício de dinamizar o turismo no Brasil inteiro. Ele referiu-se às cidades históricas de Minas Gerais - Diamantina, São João del Rey, Tiradentes, Mariana, Ouro Preto e Congonhas do Campo -, que representam grande potencial de visitas turísticas, mas dependem de boas estradas para se desenvolverem.
20/01/2004
Agência Senado
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