Eduardo Azeredo propõe novos critérios de repartição do ICMS e FPM
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sugeriu em Plenário, nesta terça-feira (1º), a adoção de novos critérios de repartição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida teria o propósito de combater as disparidades regionais, reforçando-se os investimentos públicos em áreas pobres do país, de modo a evitar -a migração descontrolada- e -o ciclo de miséria, exclusão e violência- que a acompanha nas grandes e médias cidades.
- Todos os estudos que se fizeram, tentando mapear os níveis de renda e de qualidade de vida, demonstram o grande abismo que existe entre as regiões mais pobres e as regiões mais ricas - afirmou. Essa realidade inspirou Eduardo Azeredo, enquanto governador de Minas Gerais, a promover uma política de redistribuição do ICMS entre os municípios do estado, conhecida como -Lei Robin Hood-.
Conforme explicou, a iniciativa perseguiu quatro objetivos básicos: descentralizar a repartição do tributo; incentivar sua aplicação em áreas sociais; estimular a geração de receitas municipais próprias e reduzir as diferenças sócio-econômicas entre as cidades mineiras. A partir de uma lei estadual, o governo de Minas Gerais reservou 25% da arrecadação do ICMS e operou a distribuição dos recursos por critérios diversos do volume recolhido por cada município, como área geográfica, população, gastos em educação e saúde, área cultivada, preservação do patrimônio cultural e do meio ambiente.
FPM
Outro compromisso do senador tucano é, a partir dos critérios norteadores da -Lei Robin Hood-, oferecer projeto propondo a redistribuição da receita do FPM. -Isso pode ser melhorado, pode ser aperfeiçoado, pode ser mudado em favor de outros critérios que resultem em mais recursos para os municípios mais pobres e que estimulem o desenvolvimento e a autonomia municipal-, declarou. Atualmente, o valor adicionado fiscal preside a repartição da cota-parte do ICMS e o critério da população residente, a distribuição do FPM.
Os senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), Aelton Freitas (PL-MG), César Borges (PFL-BA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) elogiaram as propostas de Eduardo Azeredo. Na ocasião, Pavan cobrou mais investimentos públicos em Santa Catarina para fixar os jovens e agricultores no campo; Aelton lembrou que a -Lei Robin Hood- garantiu sobrevida a muitos municípios mineiros; César Borges defendeu a observância aos critérios de contingente populacional e distribuição inversamente proporcional à riqueza do município no rateio do FPM; e Garibaldi destacou o caráter de -justiça- embutido na proposta do FPM.
01/04/2003
Agência Senado
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