Eduardo Azeredo propõe novos critérios de repartição do ICMS e FPM



O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sugeriu em Plenário, nesta terça-feira (1º), a adoção de novos critérios de repartição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida teria o propósito de combater as disparidades regionais, reforçando-se os investimentos públicos em áreas pobres do país, de modo a evitar -a migração descontrolada- e -o ciclo de miséria, exclusão e violência- que a acompanha nas grandes e médias cidades.

- Todos os estudos que se fizeram, tentando mapear os níveis de renda e de qualidade de vida, demonstram o grande abismo que existe entre as regiões mais pobres e as regiões mais ricas - afirmou. Essa realidade inspirou Eduardo Azeredo, enquanto governador de Minas Gerais, a promover uma política de redistribuição do ICMS entre os municípios do estado, conhecida como -Lei Robin Hood-.

Conforme explicou, a iniciativa perseguiu quatro objetivos básicos: descentralizar a repartição do tributo; incentivar sua aplicação em áreas sociais; estimular a geração de receitas municipais próprias e reduzir as diferenças sócio-econômicas entre as cidades mineiras. A partir de uma lei estadual, o governo de Minas Gerais reservou 25% da arrecadação do ICMS e operou a distribuição dos recursos por critérios diversos do volume recolhido por cada município, como área geográfica, população, gastos em educação e saúde, área cultivada, preservação do patrimônio cultural e do meio ambiente.

FPM

Outro compromisso do senador tucano é, a partir dos critérios norteadores da -Lei Robin Hood-, oferecer projeto propondo a redistribuição da receita do FPM. -Isso pode ser melhorado, pode ser aperfeiçoado, pode ser mudado em favor de outros critérios que resultem em mais recursos para os municípios mais pobres e que estimulem o desenvolvimento e a autonomia municipal-, declarou. Atualmente, o valor adicionado fiscal preside a repartição da cota-parte do ICMS e o critério da população residente, a distribuição do FPM.

Os senadores Leonel Pavan (PSDB-SC), Aelton Freitas (PL-MG), César Borges (PFL-BA) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) elogiaram as propostas de Eduardo Azeredo. Na ocasião, Pavan cobrou mais investimentos públicos em Santa Catarina para fixar os jovens e agricultores no campo; Aelton lembrou que a -Lei Robin Hood- garantiu sobrevida a muitos municípios mineiros; César Borges defendeu a observância aos critérios de contingente populacional e distribuição inversamente proporcional à riqueza do município no rateio do FPM; e Garibaldi destacou o caráter de -justiça- embutido na proposta do FPM.



01/04/2003

Agência Senado


Artigos Relacionados


Distribuição de ICMS aos municípios pode ter novos critérios

Eduardo Azeredo propõe bônus por bom comportamento no trânsito

Eduardo Azeredo propõe fim da impressão do voto eletrônico

Eduardo Azeredo propõe sessão de homenagem a Tancredo Neves

Ricardo Santos propõe novos critérios de distribuição dos "royalties" de petróleo

Ademir Andrade propõe novos critérios para distribuir recursos do BNDES