Azeredo representa o Legislativo em conferência internacional sobre cibercrime
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) participou, nos dias 31 de março e 1º de abril, da Conferência Internacional sobre Legislação de Combate aos Cibercrimes, em Estrasburgo, na França. O parlamentar voltou a defender que o Brasil seja signatário da Convenção Internacional contra o Cibercrime, conhecida como Convenção de Budapeste, já assinada por 47 países da União Européia, além do Japão, Estados Unidos, Coréia do Sul e África do Sul. Para fazer parte do tratado de cooperação internacional, lembra Azeredo, o Brasil precisa aperfeiçoar sua legislação.
Azeredo é autor de substitutivo a projetos que modificam e ampliam a legislação brasileira para incluir os delitos cometidos com o uso de computador. Na conferência, fez palestra sobre a legislação brasileira que trata do assunto e explicou sua proposta, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já foi aprovada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
De acordo com o substitutivo aos PLC 89/03, PLS 76/00 e PLS 137/00, serão tipificados como crime difusão de código malicioso para roubo de senha (o phishing); falsificação de cartão de crédito; falsificação de telefone celular; crimes contra honra cometidos pela Internet; difusão de vírus; acesso não autorizado à rede; obtenção não-autorizada de informação e manutenção, transporte ou fornecimento indevido dessas informações; divulgação de banco de dados; furto qualificado com uso da informática, atentando contra segurança de serviço de utilidade pública; e ataques à rede de computadores, racismo na Internet; e pedofilia.
Azeredo integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia e a participação no evento em Estrasburgo poderá contribuir para sua atuação na CPI, sobretudona elaboração de instrumentos para combate a crimes cibernéticos praticados em nível internacional. A Conferência Internacional contra o Cibercrime contou com a participação de representantes de 58 países, que vão adotar diretrizes de cooperação no combate aos crimes cibernéticos.
Da Redação com informações do gabinete do senador Eduardo Azeredo
03/04/2008
Agência Senado
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