Eduardo Azeredo participa de conferência internacional contra crimes virtuais
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) registrou em Plenário, nesta quinta-feira (14), sua participação na Conferência Internacional de Cooperação contra o Cibercrime, organizada pelo Conselho da Europa, em Estrasburgo, na França. Durante o evento, que ocorreu na segunda-feira (11), o senador ministrou palestra sobre seu substitutivo a três projetos que tipificam crimes cibernéticos.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta apresentada por Azeredo é a obrigatoriedade de identificação dos usuários da Internet. Para entrar na rede, eles teriam de preencher um cadastro eletrônico, sendo o acesso sem identificação prévia punido com pena de até quatro anos de reclusão.
- A Itália tem uma legislação, inclusive, muito mais dura do que estamos propondo aqui. Para se ter idéia naquele país em nenhum cyber café é possível acessar computador sem a identificação de quem vai usá-lo, com carteira de identidade, com passaporte que seja, devido a uma lei que foi realmente preparada para enfrentar os maus internautas - disse o senador,justificando o dispositivo que prevê a obrigatoriedade de identificação.
A proposta de Azeredo tipifica e prevê penas para 11 crimes, entre eles, clonagem de cartões de crédito e celulares, difusão de vírus, roubos de senhas e ataques a rede de computadores.
Em aparte, Augusto Botelho (PT-RR) manifestou seu apoio ao substitutivo de Azeredo, lembrando que, devido a falta de controle no uso da rede mundial de computadores, muitos crimes, como o de prostituição infantil, são cometidos impunemente.
Azeredo informou ainda sobre a realização em breve de audiência publica no Senado para debater a proposta de combate aos infocrimes. Entre os convidados estão o juiz Fernando Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o advogado Marcelo Bechara, consultor do Ministério das Comunicações, e o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Parajo.14/06/2007
Agência Senado
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