Azeredo participa de conferência mundial sobre cooperação contra crimes cibernéticos
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) participa, a partir desta segunda-feira (9), da Conferência Internacional sobre Cooperação para o Combate ao Cibercrime, na cidade de Estrasburgo, na França. O parlamentar deverá apresentar os avanços da legislação brasileira destinada a conter o uso da informática e da Internet para a prática de crimes, discutindo também as propostas de cooperação internacional na área.
Promovida pela União Européia, a conferência é um dos mais importantes fóruns mundiais de combate aos crimes cibernéticos. No evento, que se encerra na quarta-feira (11), Azeredo deve relatar aspectos do substitutivo de sua autoria ao projeto de lei da Câmara 89/03 e aos projetos de lei do Senado 76/00 e 137/00, que dispõem sobre normas para repressão ao cibercrime no Brasil. O texto tipifica, entre outros, crimes contra honra, difusão de vírus pela Internet, violação de propriedade intelectual, ataques a sistemas de computadores, além de racismo e Pedofilia . Aprovado pelo Senado, o substitutivo tramita na Câmara desde agosto de 2008.
O senador também deve destacar a sanção da Lei 11.829/08, proveniente de proposta apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que torna crime o armazenamento de arquivos contendo pornografia infantil e aumenta pena para a prática da pedofilia. A criminalização da divulgação, pela Internet, de pornografia infantil e abuso sexual de crianças é um dos temas da conferência na França.
Também consta da agenda do evento o desenvolvimento da legislação de combate ao cibercrime no mundo e o avanço das leis visando fortalecer a cooperação entre provedores de serviços de Internet. Os participantes da convenção discutirão ainda a implementação de mecanismos para rastrear dinheiro proveniente do crime organizado, impedindo o uso da rede para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Convenção de Budapeste
Os participantes da conferência devem também examinar os desdobramentos da Convenção Internacional contra o Cibercrime, conhecida como Convenção de Budapeste. Nesse aspecto, Azeredo deve defender a adesão do Brasil ao acordo.
Aprovada em 2001 no âmbito da União Européia, a Convenção de Budapeste hoje conta com a adesão de mais de 40 países, muitos deles de fora do bloco, como Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul. O tratado reúne normas de cooperação internacional para o combate às diferentes formas de cibercrimes.
Consultado pela Agência Senado, o delegado Carlos Eduardo Sobral, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos, da Polícia Federal, classificou a Convenção de Budapeste como o principal instrumento de cooperação internacional entre órgãos policiais para a repressão a criminosos que se utilizam da rede mundial de computadores.
Sobral explica que o Brasil busca aperfeiçoar a legislação de forma a viabilizar a adesão do país ao tratado. Como exemplo, cita o esforço da CPI da Pedofilia para criação de normas que regulamentem o fornecimento, à Justiça, de dados armazenados por provedores de acesso à Internet.
- O país tem buscado adaptar sua legislação a normas já aceitas internacionalmente e a expectativa é que possamos assinar a Convenção de Budapeste ainda este ano - disse.
Sobral explica que crimes cibernéticos apresentam singularidades, quando comparados com delitos tradicionais, a começar por seu caráter internacional e extraterritorial. O efetivo combate aos criminosos que atuam na Internet, disse, requer a harmonização de legislações penais, aumentando a importância de acordos de cooperação entre os países.
09/03/2009
Agência Senado
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