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Agência Senado - O senhor esteve recentemente visitando, com um grupo de parlamentares, as instalações vinculadas ao Comando Militar da Amazônia. Como o senhor avalia a posição do Brasil nesta região quanto à questão segurança ?

Azeredo - O conceito de segurança é evidentemente muito amplo. O Brasil tem uma tradição pacifista, uma relação sempre muito positiva com os seus vizinhos. Entretanto, até mesmo para manter essa relação em alto nível, pacífica, o país precisa ter suas fronteiras preparadas, fiscalizadas e vigiadas permanentemente para qualquer emergência. Dentro desse objetivo é que o Exército brasileiro tem seus pelotões de fronteira, seus batalhões, que se inserem e cuidam da selva. Pudemos verificar em nossa viagem um trabalho militar muito dedicado em defesa da pátria, em pontos longínquos, onde o acesso é muito difícil. A presença na Amazônia dos soldados ajuda a manter as nossas divisas seguras frente a uma possível ameaça externa e, também, frente às modernas ameaças transfronteiriças representadas nos dias de hoje pelos tráficos de drogas e animais, pelos atentados ao meio ambiente, pela exploração indevida da madeira e outros recursos naturais. Portanto, o Exército é peça fundamental quando discutimos segurança na Amazônia e o combate àqueles agentes externos ou internos que trabalham ao arrepio da lei.

Agência Senado - Com o novo cenário geopolítico, a estrutura de segurança na região é suficiente para barrar supostas tentativas de agressão à soberania nacional ?

Azeredo - Talvez não possamos afirmar que as estruturas de segurança instaladas na região sejam grandes, mas são superiores àquelas disponibilizadas pelos nossos vizinhos. Entretanto, parece-me que o Projeto Calha Norte precisa ter mais recursos, é importante que seja ampliado, necessitamos de mais postos de fronteira, novos batalhões com distâncias menores entre eles - hoje estão afastados entre si em até trezentos quilômetros. Acho que a estrutura, embora já bastante eficiente, está aquém das necessidades nacionais. É evidente que o projeto Sivam (Serviço Nacional de Vigilância da Amazônia) complementa o trabalho desses pelotões de terra ao monitorar o espaço aéreo brasileiro. Construído a partir de tecnologias modernas, o Sivam chegou a ser muito criticado por aqueles que hoje estão no governo. Porém, o tempo demonstrou que a iniciativa de implantá-lo foi correta.

Agência Senado - Parece que a fisionomia política de alguns governos vizinhos vem se alterando significativamente. Isso traz alguma preocupação para o país?

Azeredo - A América do Sul é tradicionalmente uma região sem conflitos relevantes, mas fatos recentes como a escalada populista de Hugo Chávez na Venezuela e a eleição de outro populista, Evo Morales, na Bolívia, criam uma situação que traz preocupações, não há como fugir disso. Imaginávamos antes que tais fatos e comportamentos estavam historicamente superados e a realidade aponta em sentido contrário. Infelizmente, ainda existem espaços para esse tipo de aventura. Veja que a atuação de Morales foi feita de maneira autoritária, agressiva em relação ao Brasil e a empresas como a Petrobras. Chegou, inclusive, a relembrar questões já resolvidas diplomaticamente, como a incorporação do Acre pelo Brasil, recorrendo a definições jocosas como se aquela parte do território tivesse sido adquirida a partir da troca de um cavalo, uma afirmação que se choca com a verdade histórica. Uma posição como essa, apesarde vir do país mais pobre da América do Sul, não deixa de ser hostil e ela tem de encontrar um Brasil firme. Em um primeiro momento, o governo não respondeu em relação ao episódio de maneira firme e adequada, mas a repercussão o levou a se reposicionar mais positivamente. Em se tratando de soberania, não pode haver margem para vacilações.

Agência Senado - Os investimentos realizados na Amazônia em segurança são suficientes?

Azeredo - Não são suficientes de maneira alguma, é um volume de recursos muito pequeno e acredito que os parlamentares devem buscar garantir, já a partir do Orçamento de 2007, novos aportes. É preciso dotar o Projeto Calha Norte e o Exército de mais recursos. Só para ficarmos em um exemplo, há pelo menos mais dois pelotões de fronteira para serem implantados, o de Barcelos é um deles, e não há recurso para levar a missão à frente. Por exemplo, no ano passado, foram investidos em toda a área do Comando Militar da Amazônia R$ 6 milhões. Esse valor não dá para fazer praticamente nada, não dá para comprar sequer equipamentos mais sofisticados de controle. É importante que o governo tenha essa visão estratégica, bem como é imprescindível a mobilização parlamentar.

Agência Senado - Da segurança externa para a interna, como o senhor avalia os episódios recentes que culminaram com as explosões de violência, sobretudo em São Paulo ?

Azeredo - Os fatos ocorridos em São Paulo demonstram que há sempre uma mutação na forma de ação das organizações criminosas. Elas estão trazendo para o país algo muito típico da máfia italiana e estão montando por aqui uma rede de corrupção, infiltração, de poder e, pior, passaram a enfrentar as forças policiais. Ago ra foi em São Paulo, antes já tinha sido no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Temos de entender que há uma necessidade imperiosa de revisão do conceito de segurança interna, que passa a meu ver pela montagem dos presídios federais. Esses presídios foram prometidos há muito tempo e só agora, com muito atraso, o primeiro começa a se concretizar. Muitos dos crimes praticados por essas organizações devem ser capitulados como crime federal.

Agência Senado - Qual o papel do Senado Federal nesse debate?

Azeredo - Já em 2003, o Senado Federal constituiu comissão especial que analisou e apresentou propostas na área de segurança. Ela foi coordenada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Diante dos últimos episódios, o Senado Federal reagiu imediatamente, aprovando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), um pacote de propostas com 11 matérias que já tramitavam na Casa. A expectativa é que a Câmara dos Deputados também aprove as medidas. Não é objetivo do Senado Federal que os 11 projetos possam resolver todo o contencioso na área de segurança mas, certamente, ajudarão no enfrentamento da situação. O Brasil clama por uma visão consolidada de segurança, que possa incluir também as forças militares. O tráfico de droga, o tráfico de animais, os chamados crimes transfronteiriços devem ser uma preocupação nacional permanente e o mundo da política não pode ficar alheio ao debate.

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