Toffoli ressalta papel do STF na defesa da Constituição
Ao iniciar sua exposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, garantiu que, caso seja aceito para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), irá respeitar e cumprir a Constituição com afinco. Neste momento, ele faz uma análise sobre a questão do controle da constitucionalidade, lembrando que cabe à Suprema Corte a decisão final sobre questões referentes ao que é ou não constitucional - principalmente sobre os direitos e garantias individuais descritos na Constituição. Toffoli lembrou que muitas vezes o Supremo tem que decidir sobre questões complexas em que os dois pólos em litígio têm direitos garantidos na Constituição. Este é caso, por exemplo, citou o advogado, do direito à privacidade e da liberdade de imprensa, ambos previstos na Carta Magna e que podem, em algum momento, estar em confronto.
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30/09/2009
Agência Senado
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