Balanço da AL é positivo para Governo








Balanço da AL é positivo para Governo
Deputados aprovaram em 2001 a maioria dos projetos de Jarbas

A Assembléia Legislativa aprovou, em 2001, 283 dos 421 projetos apresentados. No total, a Casa recebeu 350 projetos de lei, dos quais 232 foram acatados pelos deputados. Já dos 71 projetos de resolução levados ao plenário, 51 foram aceitos. No balanço anual, divulgado ontem pelo Legislativo Estadual, estão computados ainda a apresentação de 2.328 indicações (apenas cinco rejeitadas) e de 1.162 requerimentos, dos quais 1.102 receberam o sim dos deputados.

O ano em que a AL ficará marcada por ter aprovado, pela primeira vez na sua história, uma prestação de contas do Executivo sem unanimidade - de 1996 do ex-governador Miguel Arraes (PSB) - foram realizadas 145 reuniões ordinárias, 15 extraordinárias e 33 solenes, totalizando 193 encontros.

A maior parte dos projetos foi apresentada pelo Executivo - 167. Deste total, 162 foram aprovados, quatros estão em tramitação e um foi retirado. A mesa diretora da AL levou para a avaliação dos parlamentares 23 projetos. Destes, 22 foram aceitos e um está tramitando. DoJudiciário partiram dez projetos, dos quais nove já foram acatados e um foi retirado. Por sua vez, o Tribunal de Contas do Estado só encaminhou um único projeto de lei, que foi aprovado pelos deputados.

Os parlamentares enviaram para apreciação dos colegas de Casa, 214 projetos. Destes, 85 foram aprovados e 93 estão em tramitação. Outros dez foram retirados da pauta e 26 foram rejeitados. O deputado Romário Dias (PFL), que preside a Casa, foi o parlamentar com maior número de projetos apresentados (16). Destes, oito foram aprovados, sete estão em tramitação e um foi rejeitado. Em segundo lugar ficou Nélson Pereira (PCdoB), com 15 projetos, seguido de Israel Guerra (PSDB), com 13 projetos e Antônio Morais (PSDB) e Sérgio Leite (PT), cada um com 12 projetos.

Na avaliação do 1º secretário da Assembléia, deputado João Negromonte (PMDB), o balanço das atividades da AL em 2001 é positivo. "Mantivemos um bom relacionamento com o Executivo e conseguimos zerar a pauta dos projetos do Governo", frisou. "A Casa também avançou do ponto de vista administrativo. Foi um ano tranqüilo", completou.

Negromonte destacou, porém, que o episódio da rejeição da cassação do deputado Eudo Magalhães (PPB) - decisão da AL - pelo Tribunal de Justiça foi constrangedor. "Mas cumprimos o nosso papel. Primeiro quando apelamos para o Judiciário rever sua posição, segundo quando apelamos para o Supremo. A Justiça é que tem que se explicar", disse.

Ele adiantou que a mesa diretora vai por em prática, em 2002, dois projetos elaborados este ano. Um diz respeito à instalação da TV da AL, que vai funcionar com circuito interno e reportagens externas e custará R$ 400 mil. O outro é um restaurante para os funcionários. "Ainda não sabemos o total a ser gasto. Mas o dinheiro virá da venda de ações da Telpe que a AL possui. Vamos fazer a licitação e as obras serão iniciadas em fevereiro".


Senadores acabam com imunidade
BRASÍLIA - O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar a opiniões, palavras e votos. em meio a críticas ao projeto da Câmara e a questionamento judicial ao processo de votação. A proposta foi aprovada por unanimidade. Foram 74 votos a favor. O segundo turno de votação está marcado para hoje, depois de decisão do ministro Nelson Jobim, do STF (Supremo Tribunal Federal), contrário ao mandado de segurança do senador Jefferson Péres (PDT-AM).

Péres declarou ser a favor do fim da imunidade parlamentar, mas argumentou que é preciso respeitar o prazo regimental de cinco dias entre o primeiro e o segundo turnos de votação. A intenção do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), é promulgar a emenda em sessão do Congresso ainda hoje, depois da sessão do Senado que deverá votar a proposta em segundo turno. O projeto acaba com a imunidade para os chamados crimes comuns, como homicídio, estelionato, corrupção e fraude. A imunidade passa a valer após a diplomação, ou seja, acaba a proteção para crimes cometidos antes do mandato. Com a promulgação da emenda, acaba a necessidade de o Supremo pedir licença para processar congressistas.

Atualmente os deputados e os senadores só podem responder a inquéritos com autorização da Câmara e do Senado, respectivamente. Há na Câmara 35 ofícios do Supremo pedindo licença para processar deputados. No Senado, há sete pedidos de licença.


Pefelistas podem entregar cargos
Inocêncio defende nome de Roseana e não acredita que tucanos abram mão de Serra

"O PFL deve deixar o Governo até março. O afastamento do governador do Ceará, Tasso Jereissati, da disputa pela indicação do PSDB como candidato à sucessão de Fernando Henrique Cardoso é o reconhecimento de que a candidatura da governadora Roseana Sarney está ficando cada dia mais forte". A avaliação é do líder do PFL na Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira para quem o ministro José Serra, da Saúde, só não será o candidato oficial se não quiser.

Mas o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, desautorizou Inocêncio. Disse que essa é uma decisão exclusiva dele, a ser conversada com o presidente Fernando Henrique no momento oportuno. Bornhausen disse que continua defendendo a aliança que está no poder. Amanhã, ele almoça com os presidentes do PMDB, Michel Temer (SP), e do PSDB, José Aníbal (SP).

"No momento em que o PSDB definir seu candidato, na impossibilidade de fazermos a coligação uma vez que temos candidata própria, o PFL deve entregar os cargos", afirma Inocêncio de Oliveira. "Nós demos sustentação ao Governo durante sete anos, sempre lutando pela governabilidade. Quando os tucanos decidirem seu candidato, o PFL tem o dever e a obrigação de entregar os cargos", acrescentou.

Inocêncio lembrou que em defesa da manutenção da aliança governista, o PFL propôs três tipos de critério para a definição do candidato de um dos partidos: as primárias, as prévias e as pesquisas, todos recusados pelo PSDB.

Inocêncio Oliveira desafiou os outros partidos da coligação que apóia o presidente FHC a apresentarem um candidato melhor do que Roseana. Seu alvo predileto é o ministro da Saúde, José Serra, pré-candidato tucano à Presidência, que agora disputa sozinho, pois Tasso Jereissati se retirou momentaneamente da briga. "A retirada da candidatura de Tasso Jereissati significa uma coisa: que a governadora Roseana Sarney é imbatível", afirmou Inocêncio.

Como restou Serra para compor a chapa tucana, Inocêncio o desafiou: "Qual é o critério que Serra quer para a disputa pela cabeça de chapa? Beleza? Simpatia? Nisso nósestamos 1 milhão à frente". E continuou: "Riqueza? Bom, nisso, São Paulo (Estado de Serra) é mais rico que nós, que temos uma candidata do Maranhão". Inocêncio afirmou ainda que não dá para compor uma chapa do PFL com Serra. "Sabe por quê? Porque o PFL é um partido de unidade e o Serra tem a capacidade de dividir até o nosso partido".

Em situação confortável em relação aos outros partidos da base de apoio ao Governo e com a candidatura à Presidência da República da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, cada vez mais consolidada, o PFL já tem um slogan provisório para divulgar a sua candidata: "Que o próximo ano seja ANA". A frase, que apareceu nos cartões de Natal e de Ano Novo dos dirigentes do PFL, espalha-se rapidamente pelo Brasil e já vem sendo exibida nas capitais nos eventos dos quais participam pefelistas. a "Ana" citada refere-se às três letras finais do nome de Roseana Sarney, que nas pesquisas eleitorais encostou em Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e, num eventual segundo turno, teria condição de derrotar o candidato mais forte das oposições.


Oposição aposta em disputa sem Jarbas
Motivos são a crise da polícia e derrota dos precatórios

A derrota na votação da operação dos precatórios (incluída nas contas de 1996 do ex-governador Miguel Arraes - PSB) na Assembléia Legislativa e a crise na área de segurança podem levar o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) a desistir da reeleição em 2002. Pelo menos é essa a opinião de parte deputados estaduais de siglas oposicionistas. O líder da bancada de oposição na AL, José Queiroz (PDT), disse ontem, em entrevista a uma rádio local, que o governador sabe que existem dificuldades dentro da sua base capazes de desestimulá-lo a disputar um novo mandato.

"Além da fragilização na relação entre as legendas da aliança (PMDB/

PSDB/PFL/PPB), comprovada durante a votação dos precatórios Jarbas enfrenta agora uma crise anunciada. A esquerda avalia, inclusive, que o seu governo terminará com índice zero em relação à segurança", afirmou. "A extinção do SEI (Serviço Especial de Inteligência) da PM é apenas uma gota d'água dentro das complicações da falta de segurança. Para resolver isso, não é só comprando carros,helicópteros. E isso (a existência de grupos de extermínios) já havia sido apontado pela CPI da Violência mas não se deu importância. Agora, o Governo teve de mostrar a cara na TV Globo para se explicar".

Para Queiroz tal quadro vai desgastar tanto a imagem do Governo a ponto de Jarbas desistir do projeto de continuar no Palácio do Campo das Princesas. Na opinião o fato de mesmo com R$ 2,2 bilhões em caixa Jarbas não conseguir realizar a administração modernizante que propôs na campanha, deixa o governador diante de uma situação conflitante. "Como fazer para dar continuidade a um governo que mesmo com recursos fracassou?", questiona.

Outro que acredita que as dificuldades atuais podem levar Jarbas a desistir da reeleição é o deputado Jorge Gomes (PSB). "Ele não está seguro que é candidato e já disse isso mesmo antes das crises de agora. Mas acredito que ele vai sofrer muita pressão da aliança para permanecer no páreo".

Caso Jarbas saia da disputa, avalia, provocará mais rachas nos partidos da base. No entanto, Gomes lembra que a crise existente hoje na bancada governista é natural em ano pré-eleitoral. "Geralmente muitos abandonam o barco quando existem dificuldades dentro do bloco ao qual eles são ligados. O PSB, por exemplo, elegeu 12 deputados e hoje tem três. É por isso que defendemos um projeto maior que questões pessoais e a eleição em si. É necessário se construir um projeto para a nação".


Relatório deve ser aproveitado
O relator da CPI da CTU, Jurandir Liberal (PT), ainda tem esperança de que o relatório final da investigação, que acabou sendo arquivado pela Câmara do Recife, sirva para auxiliar a Prefeitura municipal na batalha travada com a Cidade do Recife Transporte (CRT). A empresa é acusada de descumprir o contrato de concessão, assinado com o município para explorar o transporte público, quando deixou de colocar em circulação 10 ônibus elétricos novos. A CRT tinha até o dia 10 deste mês para adotar a medida.

Ontem, Liberal disse que pretende se reunir, ainda esta semana, com os parlamentares dos partidos aliados para decidir o que fazer. "O primeiro passo é pedir a prefeitura que tome providências urgentes, no sentido de rever o contrato de concessão. Acho que com esse empresário (Ronan Pinto) não dá mais para negociar", avaliou o petista.

O relatório da CPI, que investigou irregularidades no contrato de venda da CTU, foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão, mas o plenário rejeitou o parecerdo relator. Se aprovado, o destino do documento seria o Ministério Público e PCR. "O relatório ainda pode chegar ao Ministério Público por meio de uma ação popular. Agora não terá a mesma força porque não foi aprovado pela Câmara", avaliou Jurandir.

O relatório foi derrotado em plenário por conta de uma manobra política dos aliados do ex-prefeito Roberto Magalhães (PSDB). Desde a conclusão dos trabalhos, os vereadores Roberto Andrade (PFL) e João Alberto (PSDB), integrantes da CPI, não concordaram com citação do nome de Magalhães, apontado no relatório como um dos responsáveis pelos supostos erros da privatização. Depois de muita polêmica, o grupo decidiu aprová-lo sem indicar nomes. A partir daí, a oposição trabalhou para arquivar o documento.


Bezerra provoca novo conflito com petistas
O prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra (PPS), não recebeu do PPS a reprovação que o PT esperava por causa de suas declarações em relação à formação de alianças para a eleição de 2002. Bezerra sinalizou que seu partido poderia se aliar ao governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) no próximo ano e fez um alerta sobre a falta de confiança do PT na hora de compor a chapa majoritária com o PPS.

Os caciques do partido consideraram a opinião de Fernando Bezerra boa de conteúdo e inteligente, mas avaliam que seu posicionamento vai de encontro ao que ficou decidido no último congresso do partido. A resolução aprovada no encontro determina que o PPS trabalhará no campo da oposição tanto no Estado quanto na campanha presidencial.

Diante do rebuliço provocado pelas acusações de Bezerra contra o PT, o partido decidiu discutir o assunto internamente. "O posicionamento inevitavelmente será avaliado na reunião de hoje (ontem)", disse o presidente regional da legenda, Elias Gomes. Ele adiantou que aproveitaria o encontro para conversar com Bezerra e o senador Roberto Freire na tentativa de unificar o discurso. "Vamos compactuar a estratégia de comunhão do partido. Precisamos entrar em entendimento do que vamos dizer em relação ao PPS", disse.

De acordo com Gomes, o que vai orientar o partido é a resolução do congresso. "Qualquer posição contrária é meramente pessoal. Fernando falou sobre prospecção futura em relação à aliança com Jarbas. Temos que trabalhar em cima da conjuntura atual. Não posso antever o cenário futuro", disse. O senador Roberto Freire apoiou Bezerra. "O partido admite que cada militante tenha o direito de fazer as avaliações", disse.

Segundo o senador, os partidos não têm certeza do cenário futuro e que até lá muita coisa pode mudar. "Fernando levanta a possibilidade de rompimento de Jarbas com o PFL. A avaliação dele de afirmar uma aliança com Jarbas é nessa hipótese. Acho improvável esse rompimento".

Na avaliação do deputado Ranilson Ramos (PPS), o prefeito de Petrolina se posicionou como membro do PPS, mas não em nome do partido. "Ele tem razão quando fala da tentativa do PT isolar o PPS. Fernando fez duas considerações. Uma delas é formar aliança com o PSB e a outra é fechar com Jarbas, mantendo Roberto Freire e a candidatura de Ciro Gomes. O que o PPS não pode ficar esperando a boa vontade do PT".


Artigos

Terrorismo, guerra e petróleo
Abelardo Baltar da Rocha

O conflito que vem envolvendo parte do "Mundo Islâmico" com EUA e aliados pode ser visto sob vários ângulos. Cabem um sem números de interpretações para explicá-lo, interpretações que não são necessariamente excludentes. Na verdade, esse conflito pode ser analisado segundo dimensões distintas, umas, evidentemente, muito mais elucidativas para entender suas verdadeiras causas do que outras. Por exemplo, o conflito pode ser visto como uma "Guerra de Civilizações", o que não deixa de ser uma forma meio "idealista" de interpretá-lo. Como, também, pode ser visto como uma "Guerra de Fundo Religioso", o que não deixa de ser uma forma relativamente ingênua de analisá-lo. Isso não quer dizer que ambos os aspectos mencionados não venham tendo certa influência na disputa, mesmo que limitada. Mas, a essas alturas, vai ficando clar o que o caráter econômico é aquele que predomina como causa principal do conflito, aliás caráter que, geralmente, predomina emtodas as guerras.

Vários especialistas em estratégia econômica-militar, nas mais variadas partes do Mundo, estão chegando a conclusão que uma das causas mais explicativas desse conflito é a tentativa dos EUA de controlar as imensas reservas de petróleo localizadas na Ásia Central. Reservas calculadas em cerca de US$ 3 trilhões. Partem do pressuposto, esses especialistas, que os EUA, de há muito, vêm realizando amplas políticas estratégicas de controle e apropriação daqueles recursos naturais necessário para, no longo prazo, se manter como principal potência econômica e militar do planeta. Seria aquela potência encarregada, pelo destino, pela História ou pelos deuses, de administrar o processo de globalização da sociedade mundial, o que lhes renderia, evidente, muitos dividendos (no caso, também, no sentido literal). Essa interpretação, de que a principal causa da guerra é econômica, vem ganhando tanta importância que alguns analistas arriscam a dizer que setores da CIA detectaram, antes de 11 de setembro, apossibilidade de ações do terrorismo muçulmano em solo americano, entretanto, não tomaram providências para evitá-los. Sim, porque atentados em solo pátrio criam as condições perfeitas, em termos de opinião pública interna, para que seja possível realizar fortes retaliações contra os culpados.

O caminho, desse modo, estaria aberto para afastar da rota de escoamento do petróleo aqueles segmentos islâmicos que fazem oposição cerrada ao Primeiro Mundo e, sobretudo, aos EUA. O Afeganistão, dominado até então pelos talibãs, se constitui num das principais caminhos físicos a ser percorrido pelo petróleo localizado na Ásia Central em direção ao mar de Omã. E escoar o petróleo por ali seria a solução estratégica dos americanos, pois, desse modo, evitariam que imensos oleodutos tivessem que passar por toda a Europa, onde existem países com muito maior força política e de opinião do que no "Mundo Muçulmano". Considere-se, também, que o Paquistão, além de um aliado, vem tendo sempre governos facilmente manipuláveis pelos EUA. E a reação popular nesse país parece controlável. O ponto de estrangulamento mais sério ao desenvolvimento da estratégia americana vinha sendo mesmo o Afeganistão e suas milícias radicais. Por sua vez, os russos foram os principais cúmplices dessa solução americana, pois as maiores reservas de petróleo da Ásia Central se localizam em antigas repúblicas da URSS, nas quais exerce, ainda, grande influência. A dúvida, no presente momento, é saber se a montagem política feita pelos EUA, para gerir o Afeganistão, vai mesmo funcionar de acordo com seu projeto de fácil "escoamento político" do petróleo. Só o tempo dirá.


Colunistas

DIÁRIO POLÍTICO – Divane Carvalho

A pergunta que fica
Jarbas Vasconcelos diz que não extinguiu o Serviço Especial de Inteligência da Polícia Militar (SEI) por conta da reportagem da TV Globo. Ele esclareceu, ontem, que agiu assim porque, pela primeira vez, pessoas assumiram, publicamente, as denúncias de desvios do serviço de operações da PM, mostrando o rosto no vídeo, e teria tomado a mesma atitude se a reportagem tivesse sido feita por outro órgão de Imprensa. Desde que conseguisse provar, como aconteceu no Fantástico, algo sério sobre o comportamento da PM porque o Governo do Estado não pode agir por suposições nem condenar ninguém por crimes sem provas. Lembrou que as provas que surgiram foram contra o tenente PM Júnior, que se encontra preso, e contra o cabo Rolim nem a CPI da Violência conseguiu comprovar nada. Mas após a denúncias das pessoas na Globo, o governador se convenceu que o sistema estava totalmente desvirtuado de função e resolveu extinguí-lo. Feito o registro, vele lembrar que uma providência de tamanha gravidade foi tomada somente depois queum veículo da Imprensa deu voz a pessoas que, como o governador admite, tinham dados concretos para apresentar contra policiais assassinos. Ou seja, coube à Imprensa, portanto, executar uma missão que, constitucionalmente, compete às autoridades policiais do Estado. E se a Imprensa- a Globo ou outro veículo,- não tivesse feito a denúncia, esses bandidos seriam punidos? É essa a pergunta que fica.

Se Roberto Magalhães escrever uma carta toda vez que se irritar com alguma coisa na política, vai terminar arrumando uma LER. Isto é, uma Lesão por Esforço Repetitivo que dói e muito

Almoço
Benedita da Silva (PT) aproveitou o 12º Congresso Nacional do PT, para saborear a culinária nordestina. A vice-governadora do Rio estava segunda-feira, no Parraxaxá de Boa Viagem, onde almoçou bode guisado e carne de sol acompanhada de assessores. Todos repetiram o prato.

Debate
Yves Ribeiro (PSB) reuniu secretários e assessores para debater no Seminário Cinco Anos de Trabalho, uma avaliação da sua administração na Prefeitura de Itapissuma. O prefeito deixou claro que pode disputar a reeleição em 2004 ou a Prefeitura de Abreu e Lima.

Falecimento
Em virtude do falecimento da sra. Rosina de Castro Dias Pereira, mãe do presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL), foi adiada para amanhã, as 11h, a entrega das 400 cestas de alimentos ao movimento Natal Sem Fome.

Cargos 1
Se José Serra (PSDB) for lançado candidato a presidente, o PFL entregará todos os cargos que ocupa no Governo federal, anunciou, ontem, o líder do partido na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Só vendo.

Polícia 1
José Queiroz (PDT) adverte: " O Serviço Especial de Inteligência da PM (SEI) não deve ser extinto porque ele é indispensável à corporação". Para deputado, a concepção operacional do SEI é que deve ser reformulada.

Polícia 2
Já o presidente do Sinpol, Henrique Leite (PT), se o Governo do Estado extinguir apenas a sigla SEI e permitir que a polícia reservada continue atuando sem nenhum comando, os grupos de extermínio vão continuar.

União
O comandante da PM, coronel Iran Pereira, conclamou os policiais militares a se unirem, sexta-feira, na festa de confraternização natalina realizada no Clube Internacional. E defendeu a instituição:" A PM é antes de tudo forte, uma instituição secular e nada vai manchar a imagem da corporação".

Fernando Rodovalho, do PSC, será homenageado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, sexta-feira, às 11h, no encerramento das atividades do Judiciário. Pelos relevantes serviços prestados pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes à justiça social.


Editorial

Deficiências no ensino

Saber ler, escrever e entender os textos deve ser pré-requisito para a entrada em qualquer curso superior, para admissão em emprego e, claro, para a perfeita compreensão crítica do que acontece a nossa volta. Essa não é, porém, a realidade nacional.

Resultados de pesquisas recentes mostram deficiências graves no entendimento de textos escritos. Em especial, de jovens em processo de conclusão do ensino médio. O próprio ministro da Educação, Paulo Renato Souza, admite que os estudantes estão tendo sérias deficiências na capacidade de compreensão e expressão escritas.

Ainda repercute o escândalo da aprovação de analfabetos em instituições privadas de ensino superior. Um, na Estácio de Sá. Dois, na Gama Filho. O resultado preocupa. É prova de que a seleção nem sempre cumpre o papel de escolher os melhores para integrar o quadro da futura elite intelectual do País. Pior: nem sempre a instituição tem compromisso com a qualidade do ensino.

Portaria do Ministério da Educação determina que a redação seja obrigatória e de caráter eliminatório nos vestibulares do País - tanto de escolas públicas quanto de privadas. Quem tirar zero fica fora.

Mais. As instituições de ensino superior, exceto as universidades (que têm autonomia), deverão usar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos critérios de seleção. Há faculdades que dispensam a redação. Alegam o alto custo dos profissionais capazes de corrigir os textos. Essas poderão basear-se nos resultados da redação do Enem.

A portaria parece tímida. Se o objetivo é tornar a seleção mais séria, há caminhos melhores a seguir. Na Universidade de Brasília, a redação é eliminatória. O sistema de correção, rígido. Dois especialistas lêem cada uma das provas e preenchem uma planilha no computador. Se houver discrepância entre as notas, os textos são revistos. A Universidade de São Paulo e a Universidade Estadual de Campinas aplicam o teste de redação na primeira fase do concurso. O reprovado não vai para a segunda fase.

A obrigatoriedade da redação não constitui garantia de que a seleção para o ensino superior vá melhorar. Há que haver mais seriedade nos critérios de avaliação. Há que se cobrar compromisso com a qualidade do ensino. E, sobretudo, investir na excelência das escolas fundamental e média. É nos primeiros bancos escolares que se forma a elite do futuro. Daí a importância, como se dizia antigamente, do primário bem feito.


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12/19/2001


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