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A Política Nacional sobre Mudança do Clima, a entrada da Venezuela no Mercosul, o fortalecimento da Defensoria Pública e o fim das restrições da DRU às verbas destinadas à educação foram algumas das propostas aprovadas pelo Senado em 2009. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, a Casa aprovou um total de 2.364 matérias ao longo do ano.

Entre esses itens estão medidas provisórias, projetos de lei, projetos de resolução, acordos internacionais e nomeações de autoridades e diplomatas - mas a maioria das proposições se refere a autorizações ou permissões para funcionamento de rádios e TVs (901) e requerimentos dos mais diversos tipos (688).

As 2.364 matérias representam um aumento de quase 88% em relação à produção legislativa do ano passado: em 2008, o Senado aprovou 1.258 propostas.

Menos MPs

A redução no número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo refletiu-se no Senado: em 2009, a Casa aprovou 21 medidas provisórias, uma redução de 52% em relação às 44 MPs aprovadas em 2008. A queda é ainda maior quando comparada a 2007 (61 MPs aprovadas) e 2006 (53 MPs aprovadas).

Nesses anos, o Executivo editou, respectivamente, 25 medidas provisórias (2009), 39 (2008), 70 (2007) e 66 (2006). Note-se que o número de MPs aprovadas pelo Senado em determinado ano pode ser maior que a quantidade editada porque a Casa pode ter aprovado medidas provisórias do ano anterior.

Ao comentar essa redução, o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho observou que o governo federal mudou seu procedimento, apresentando sob a forma de projetos de lei matérias que, anteriormente, apresentava sob a forma de medidas provisórias. Como exemplo, ele citou as propostas que tratavam de aumento salarial do funcionalismo público.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

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