Mais dois projetos de deputados são aprovados em sessão extraordinária



Mais dois projetos aprovados na sessão extraordinária que começou esta manhã na Assembléia Legislativa. O primeiro é de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (PFL), regulamentando o ingresso e a permanência de cães guias nos locais públicos e privados com companhia de pessoas portadoras de dificiência visual. O projeto recebeu 38 votos favoráveis e uma emenda.

Da mesma forma foi aprovado o projeto do deputado Edson Portilho (PT), propondo o reconhecimento à propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades dos Quilombos, que estejam ocupando suas terras no Estado. Com a aprovação do projeto por 39 votos e duas emendas, o Poder Público deverá emitir os respectivos títulos de propriedade e promover as indenizações devidas.

12/13/2001


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