Mais três projetos aprovados na primeira sessão extraordinária



O plenário aprovou há pouco (11h55) o projeto do deputado Mário Bernd (PPS), que propõe incentivo à instrução e à educação escoteira através do programa "Escotismo Escola". A idéia é estimular a criação de grupos de escoteiros nas escolas públicas estaduais, com estrutura e organização da União dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio Grande do Sul.

Também foi aprovado o projeto de emenda constitucional do deputado João Luiz Vargas (PDT), que altera critérios para inclusão dos municípios em microregiões do Estado. Pela proposta os municípios que desejarem pertencer a determinada região deve submeter o pedido a Câmara Municipal, sujeito a sanção do prefeito.

Igualmente foi aprovado o projeto de resolução da mesa, alterando o Código de Ética Parlamentar do Legislativo. Pelas mudanças, o mandato dos membros da Comissão de Ética passa a ser de dois anos, serão realizadas duas reuniões ordinárias por mês e a função de ouvidor será substituída pelo corregedor. Ficam alterados, ainda, os prazos para a tramitação de processo disciplinar.

12/11/2001


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