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- Temos perdido várias batalhas, especialmente na Câmara, que tem uma bancada formada por uma maioria de empresários - declarou André.

Segundo o representante do Diap, do total de 513 deputados federais, 273 são empresários, enquanto 91 estão vinculados à "bancada sindical".

Como exemplos de projetos que ele considera importantes e que tramitam na Câmara, André citou o PL 6.706/09 (no Senado, foi aprovado como PLS 177/07), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Essa matéria proíbe a demissão do empregado que concorrer a vaga em conselho fiscal de sindicato ou associação profissional. Ele destacou ainda outro projeto de Paim, o PL 3.299/08 (no Senado, aprovado como PLS 296/03) que acaba com o fator previdenciário.

André lembrou ainda da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, "que é mais voltada para o setor rural, mas também tem importância para o setor urbano, como o demonstram as recentes denúncias de trabalho escravo na cidade de São Paulo". Essa PEC foi aprovada pelo Senado em 2001, quando passou a tramitar na Câmara.

- O Congresso só funciona sob pressão. Por isso, é necessária pressão social para aprovar tais matérias - reiterou André, acrescentando que, no caso do fator previdenciário, "o movimento sindical tem de pressionar o próprio governo".

Essa audiência pública - na qual também se discutiu a situação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - foi solicitada por Paulo Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Durante a sessão, várias lideranças sindicais - como Lourenço Ferreira do Prado, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, e Warley Martins, presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - defenderam a CLT e criticaram as propostas que visam alterá-la para "flexibilizar" os direitos trabalhistas.

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