Deputados encaminham representação contra governador e assessor de comunicação
Nove deputados de cinco bancadas de oposição ao governo do Estado na Assembléia Legislativa (PPS, PPB, PDT, PMDB e PTB) protocolaram hoje no Ministério Público Estadual uma representação contra o governador Olívio Dutra e seu assessor de Comunicação Social, Guaracy Cunha. Eles são apontados por favorecer a contratação da Cooperativa de Produção e Edição do Rio Grande do Sul (Camp Vídeo), presidida por Guaracy até as vésperas de sua nomeação para o serviço público. A ação foi entregue pelos deputados ao subprocurador-geral para Assuntos Administrativos, Roberto Bandeira Pereira, que prometeu agilidade na apuração dos fatos.
A Camp Vídeo foi contratada por meio de um processo nebuloso que chamou a atenção dos parlamentares da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia, em 1999. Antes de contratá-la definitivamente, o Palácio Piratini abriu dois processos, dispensa de licitação e carta-convite, respectivamente. Estranhamente, essas modalidades foram abortadas em plena tramitação. A Camp participou de todas. Em uma terceira tentativa, o Executivo abriu outro processo, dessa vez conhecido por tomada de preço. "Nesse último, observa-se que o gabinete de imprensa do governador restringiu e limitou o objeto, tornando o processo dirigido e viciado", adverte Berfran.
O processo que culminou com a contratação da Camp Vídeo apresenta diversas irregularidades, das quais destaca-se a necessidade da empresa licitante ser proprietária dos equipamentos. Esse procedimento, conforme a Lei das Licitações, "compromete, restringe e frustra o caráter competitivo". "Uma empresa pode perfeitamente alugar o equipamento para prestar o serviço. Curiosamente, a Camp Vídeo detinha exatamente o material especificado no edital, excluindo outras 50 produtoras existentes no Estado", ressaltou.
Mesmo com a ex-empresa do assessor Guaracy quase contratada, verificou-se também um atropelo nos prazos e publicações da licitação. Outro ponto questionado foi a participação do jornalista Wálmaro Paz, um dos sócios fundadores e membro do conselho fiscal da Camp Vídeo. Este também trabalhava no Palácio Piratini, subordinado ao Guaracy. Ou seja, Wálmaro figurava tanto como contratante quanto contratado, caracterizando outra irregularidade.
Quase dois anos depois de o governador ser advertido das irregularidades, a Camp Vídeo segue prestando serviços para o Estado, com preços majorados em relação ao mercado. Com intuito de suspender o que chamam de imoralidade e improbidade administrativa, os parlamentares encaminharam a representação ao MP. O primeiro contrato previa pagamento mensal de R$ 28 mil pela prestação de serviços e locação de equipamentos de áudio e vídeo. Até o fim do governo, esse valor ultrapassaria a cifra de R$ 1,5 milhão. No mercado, o material custa cerca de R$ 100 mil.
Mário Bernd (PPS) aproveita para comparar a "política de comunicação de Guaracy Cunha à política de comunicação de Joseph Goebbels, ministro da propaganda do Terceiro Reich, responsável pela lavagem cerebral necessária à ascensão e consolidação do nazismo na Alemanha".
Assinaram a representação, além do proponente, deputado Berfran Rosado: Cézar Busatto, Paulo Odone e Mario Bernd ( PPS), Vilson Covatti e Otomar Vivian (PPB), João Luiz Vargas (PDT), Augusto Lara (PTB) e Elmar Schneider ( PMDB).
10/23/2001
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