Bancada do governo mantém-se na obstrução das votações
O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira (13) que os partidos da base governista mantêm-se na obstrução da pauta de votações da Casa, travada desde que chegou da Câmara a medida provisória que repactua as dívidas originárias do crédito rural.
Távola justificou a obstrução apontando a dificuldade de votação na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O líder explicou que vários senadores, inclusive da base governista, desejam emendar a MP que prorroga as dívidas do crédito rural no Senado, o que fará com que a matéria volte à deliberação da Câmara.
Se voltar para a Câmara, a MP travará novamente a pauta daquela Casa, impedindo que os deputados votem urgentemente a PEC que prorroga a CPMF, como deseja o governo. O atraso na aprovação dessa emenda constitucional significará para o governo três meses de perda de arrecadação da CPMF, visto que, por ser matéria tributária, a decisão só poderá valer 90 dias depois de promulgada.
- Tendo em vista a dificuldade de votação da CPMF na Câmara, não podemos correr o risco de aprovar aqui uma MP com emendas, a qual, voltando para a Câmara, se colocará como prioridade na votação, atrasando ainda mais a deliberação da PEC - alegou Artur da Távola.
Em vista desses argumentos, o primeiro vice-presidente do Senado, Edison Lobão, que conduzia a sessão, anunciou que, mais uma vez, o Senado cancelava a votação das matérias da ordem do dia. Cinqüenta itens aguardam o destravamento da pauta para serem votados.
13/03/2002
Agência Senado
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