Bancada do PPS reafirma criticas à Proposta Orçamentária 2003
O projeto do governo foi exaustivamente discutido e examinado no encontro, que contou com a participação do líder da bancada, Bernardo de Souza, o líder partidário, Paulo Odone, a vice-líder da bancada Iara Wortmann, o vice-líder partidário Cézar Busatto, e o presidente da Comissão de Fsicalização e Controle, Berfran Rosado. O assessor de Finanças Darcy Francisco Carvalho dos Santos apresentou estudo sobre a proposta, comparando os números projetados para 2003 com os efetivamente verificados até agosto deste ano e também com a peça orçamentária de 2002 aprovada pela Assembléia.
O governo, segundo o estudo, apresenta um orçamento no qual subestima as despesas de pessoal em R$ 1,1 bilhão e o pagamento da dívida em R$ 470 milhões. O pagamento de pessoal em 2003, ao contrário do divulgado (R$ 5,828 bilhões), ficará na marca dos R$ 6,9 bilhões, dada a previsão de reajustes do funcionalismo, a vigorar no segundo semestre deste ano. O argumento de que a portaria 163 da Secretaria de Tesouro Nacional transferiu custos de diárias e outras despesas para rubrica diferente da relativa a pessoal, é falho, pois a soma total destas despesas fica em torno de R$ 220 milhões. Também está previsto o ingresso de R$ 394 milhões relativos à Lei Kandir, que deixará de vigorar, a princípio, em dezembro deste ano.
Em relação às receitas correntes, o orçamento para 2003 projeta um crescimento de 20,26% no item transferência de Imposto de Renda, o que implicaria num significativo aumento das alíquotas de desconto na fonte, já que não está previsto reajuste nos salários. O ICMS, por sua vez, contribui com 11,75% a mais do que o arrecadado neste ano, percentual considerado difícil de ser alcançado, diante do comparativo entre o orçado e o efetivamente obtido até agosto com o imposto.
Outro ponto destacado foi em relação aos acertos promovidos na avaliação do Orçamento 2002, quando de sua tramitação. A bancada do PPS apontou na época que a peça orçamentária estava com receitas superestimadas em R$ 617 milhões. Efetivamente, a superstimação confirma-se em R$ 653 milhões, pois a receita de fato está menor do que a projetada pelo governo.
10/21/2002
Artigos Relacionados
SESSÃO PLENÁRIA/Maria do Rosário defende proposta orçamentária/2003
Lei Orçamentária de 2003 é lida em sessão do Congresso
PPS avalia previsão orçamentária de 2003 e alerta para os números
Bancada do PPS divulga avaliação do orçamento para 2003
Bancada do PT pede reabertura da tramitação da peça orçamentária 2001
Marcon reafirma críticas ao presidente Fernando Henrique