Bancada do PT pede reabertura da tramitação da peça orçamentária 2001
O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Elvino Bohn Gass protocolou hoje um pedido à Mesa Diretora da Casa para que retome imediatamente a tramitação da peça orçamentária 2001. E pediu a inclusão do ofício nos anais do parlamento. Os deputados petistas entendem que a suspensão do andamento de um projeto de tal magnitude não beneficia ninguém. Ele lamenta que este debate esteja paralisado nas Comissões, no plenário e junto à sociedade.
"Os três poderes estão negociando a bom termo", disse Bohn Gass, para quem a reabertura da tramitação deve acontecer o mais breve possível, como forma de evitar prejuízos para as partes. As divergências sobre a interpretação da peça orçamentária 2001 já prejudicaram inclusive as discussões do orçamento no interior, previstas para iniciarem na segunda-feira passada.
Segundo o líder da bancada, o problema foi desencadeado a partir da previsão orçamentária dos poderes Legislativo e Judiciário. De acordo com a Constituição, o Executivo remeteu à Assembléia, em 15 de setembro a peça orçamentária 2001 para ser apreciada pelos parlamentares. Enquanto o Tribunal de Contas e o Ministério Público, negociaram os seus orçamentos com o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo não conseguiram chegar a um acordo.
A previsão orçamentária aprovada pelo pleno do Judiciário aumentava suas despesas para R$ 711 milhões. Já a Assembléia pediu R$ 276 milhões, ou seja R$ 113 milhões a mais do que o disponível para este ano. Argumentando solidariedade na crise e observando que o orçamento não pode sofrer desequilíbrio entre receita e despesas, o Piratini inicialmente manteve para o Judiciário os R$ 532 milhões recebidos, no ano passado. E para Assembléia, o governo propôs os mesmos recursos do orçamento de 2000.
Por discordar, o Judiciário recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu ganho de causa. Ele pediu a manutenção dos valores pleiteados para 2001. O Executivo acatou a sentença do ministro Maurício Corrêa e entregou ao Legislativo a proposta original, aprovada pelo pleno do Judiciário.
Esta decisão provocou interpretações diferenciadas entre a oposição e os deputados da base governista, acarretando, até mesmo a suspensão do processo. O diálogo, porém, entre os poderes foi reaberto na semana passada e, como as conversas estão se encaminhando para um bom entendimento, não se justifica que as discussões do orçamento se mantenham suspensas", concluiu Bohn Gass.
10/18/2000
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