Bancada do PT quer acabar com remuneração das sessões extraordinárias
O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, começou a recolher assinaturas dos deputados para protocolar emenda constitucional acabando com a remuneração das sessões extraordinárias, que acontecem no período de recesso parlamentar. De acordo com a legislação vigente, quando há convocação extraordinária da Assembléia Legislativa pelo governo, os deputados têm direito a receber o equivalente a um subsídio mensal a mais.
“As sessões extraordinárias implicam no pagamento de uma espécie de 13º salário aos deputados. Consideramos que os parlamentares já recebem uma remuneração significativa, sendo injustificável o pagamento de um salário extra para cumprir as tarefas constitucionais que lhes são atribuídas”, argumenta.
Bohn Gass precisa recolher 19 assinaturas para protocolar a proposta, que primeiro será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois deverá ser apreciada pelo plenário, precisando de 33 votos para a sua aprovação. “Estamos resgatando uma bandeira histórica de nossa bancada que, foi levantada pela primeira na Constituinte Estadual de 1989, mas acabou sendo derrotada pela maioria dos parlamentares”, recorda.
O petista acredita que a emenda constitucional tem grandes chances de ser aprovada. Para ele, há um clima favorável para debater questões relativas à moralização administrativa, criado pelo processo de democratização da gestão pública iniciado pelo governo do Estado e pelas exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Há um esforço generalizado do governo no sentido de cortar gastos desnecessários e reduzir o déficit público. Nada mais justo que os deputados também colaboram, acabando com o ônus adicional das convocações extraordinárias”, salienta.
Bohn Gass anunciou também que a bancada petista assinou a emenda constitucional, proposta pela bancada do PPB, visando reduzir o período de recesso parlamentar de 90 para 60 dias.
02/28/2001
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