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Projeto quer acabar com remuneração extraordinária A liderança da bancada do PT na Assembléia Legislativa anunciou ontem que faltam apenas cinco assinaturas para que a PEC - Proposta de Emenda Constitucional - que acaba com a remuneração das sessões extraordinárias seja protocolada. Segundo o deputado, o projeto conta com 14 assinaturas, sendo necessárias 19 para a oficialização. Ontem, a deputada Maria do Carmo aderiu à proposição. Os deputados petistas continuam conversando com as demais bancadas para obter apoio à proposta e solicitou que o texto do projeto e sua justificativa sejam incluídos nos anais da Assembléia. O PT também assinou a emenda constitucional, proposta pela bancada do PPB, visando reduzir o período de recesso parlamentar de 90 para 60 dias. Na bancada governista há um clima favorável para debater questões relativas à moralização administrativa, criado pelo processo de democratização da gestão pública iniciado pelo governo do Estado e pelas exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A explicação fica por conta de um esforço generalizado do governo no sentido de cortar gastos desnecessários e reduzir o déficit público, incluíndo a colaboração dos deputados, acabando com o ônus adicional das convocações extraordinárias. De acordo com a legislação vigente, quando há convocação extraordinária da Assembléia pelo governo, os deputados têm direito a receber o equivalente a um subsídio mensal a mais. Após o recolhimento das 19 assinaturas, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois deverá ser apreciada pelo plenário, precisando de 33 votos para a sua aprovação. Derrotado, Jáder fica a um passo da renúncia Depois de renunciar à presidência do Senado, Jáder Barbalho (PMDB-PA) sofreu ontem uma derrota que o deixou a um passo de outra renúncia e o que está em jogo agora é o próprio mandato de senador. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu que Jáder não tem direito a "ampla defesa" antes da votação, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, do parecer que pede a abertura de processo de cassação contra ele. Houve 18 votos contra Jáder e uma abstenção. Ninguém votou a favor do senador. "Estou meditando sobre tudo o que está ocorrendo", disse Jáder que de qualquer forma será ouvido pelo Conselho amanhã, antes da votação do parecer. Ele recorreu a sua comparação preferida para falar da possibilidade de ter quebrado o decoro parlamentar ao negar que tenha se beneficiado de recursos do Banpará: "É uma palhaçada muito grande." Quando lhe perguntaram se mantém a disposição de enfrentar o processo até o fim, Jáder respondeu: "Vai depender do depoimento que farei. Espero ser ouvido pela sociedade, para demonstrar que tudo o que está acontecendo é uma palhaçada". É a segunda vez que Jáder admite a hipótese de renúncia, gesto que evitaria a abertura de processo por quebra de decoro. Se o processo for aberto e o senador for cassado, perderá os direitos políticos por oito anos a partir de 2003, ficando impedido de disputar eleições. Se renunciar agora, Jáder estará pronto para concorrer, no ano que vem, ao governo do Pará ou até mesmo ao Senado. Depois de iniciado o processo, ele não poderá renunciar. Britto e oito dissidentes anunciam ingresso no PPS O ex-governador Antônio Britto e parlamentares do PMDB oficializaram, ontem, sua saída do partido. Ao todo, oito dissidentes anunciaram o ingresso no PPS. Além do governador, os deputados federal Nelson Proença, estaduais Cézar Busatto, Iara Wortmann, Berfran Rosado, Mário Bernd e Paulo Odone e a vereadora Clênia Maranhão saíram do partido, que perde metade da bancada da Assembléia Legislativa do Estado. Entre as razões apresentadas para a decisão, Britto comentou o veto a seu nome para a presidência regional, a derrota de Odone na disputa pelo mesmo cargo, a exclusão do grupo dos programas do partido nos meios de comunicação, a falta de definição sobre o candidato à presidência da República, a indicação do senador Jáder Barbalho para investigar as denúncias contra ele mesmo e a falta de apoio ao senador José Fogaça como candidato a presidente do Senado. "Perdemos a esperança de que o clube da esperteza que assumiu e monopolizou as decisões partidárias se desse conta do fosso que cavou entre o Brasil e o PMDB", explicou. Sobre uma possível candidatura sua ao governo do Estado nas eleições de 2002, Britto despistou: "minha postura é de militante". O ex-governador sofre restrições do PDT, devido à sua política de privatizações, apesar de o partido estar negociando com o PPS a formação de uma aliança nacional encabeçada por Ciro Gomes. Cogitado para ser vice do socialista, Britto desconversou. "Como desejo o melhor para ele, tenho que querer que escolha outra opção", disse. Em relação ao senador Pedro Simon, que o chamou de traidor, o ex-governador comentou que as críticas ocorreram porque o senador está "desgostoso e destemperado com o que aconteceu". Ex-aliado do presidente Fernando Henrique, para quem fez campanha nas duas últimas eleições, Britto criticou suas definições políticas. "O presidente fez escolhas danosas, mas é um homem honrado que se vê envolvido em coisas que não merecia passar", afirmou Fortunati ingressa hoje no PDT Após ter deixado o PT, partido do qual fundador e onde militou por 22 anos, hoje à noite, o vereador José Fortunati ingressa oficialmente no Partido Democrático Trabalhista. O ato de filiação ocorre, às 19h, na sede do diretório regional, na rua Félix da Cunha, 311. Brizola que viria ao Estado somente amanhã, para participar de reunião da coordenadoria regional Egídio Micaelsen, na cidade de Portão, a convite do deputado estadual Paulo Azeredo, antecipou sua vinda para hoje para abonar a ficha do vereador mais votado de Porto Alegre à sigla trabalhista. Fortunati fez mais de 39 mil votos nas eleições municipais de 2000. Lideranças partidárias, dos diretórios municipais, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, dirigentes dos órgãos de ponta e militantes devem lotar o auditório da sede para prestigiar a opção de Fortunati pelo PDT. Artigos Uma saída para a crise Décio Pizzato Dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mostram que no ano, até a terceira semana de setembro, o País exportou US$ 43.224 bilhões, o que projeta para este ano de 2001 exportações na casa de U$ 61 bilhões, e um saldo na Balança Comercial de US$ 1 bilhão. Analisando-se os dados apresentados, verifica-se que apenas 40 empresas são responsáveis por 40,4% do total exportado, isto numa base de 14.000 empresas exportadoras. O que faz lembrar a figura de um elefante no picadeiro de circo, fazendo malabarismo em cima de um banquinho. E sempre tem alguém na platéia que se pergunta: O que acontecerá com o elefante se o banquinho ceder? Uma recessão mundial coloca o Brasil em uma situação de extrema fragilidade e na dependência de pouquíssimas empresas para a obtenção de divisas. Assim, não resta, no curto prazo, outro caminho se não o de continuar dependendo de uma base exportadora reduzida. Mas, se o País quer obter superávit na Balança Comercial, e talvez até atingir a sonhada meta de US$ 100 bilhões nas exportações brasileiras para 2002, as pequenas e médias empresas têm que começar a exportar e dever-se-á encontrar soluções para essas, eliminando os entraves burocráticos e de financiamentos. Com a crise que se propagou na Ásia em outubro 1997, um dos países mais atingidos foi a Coréia, que era totalmente dependente das exportações dos grandes conglomerados. A partir do ano seguinte, buscou uma solução inovadora de ampliar a base exportadora do país, incluindo também as pequenas e médias empresas. Iniciou-se um programa para o setor de eletrônica e autopeças que foi chamado de Best of Korea, com 300 empresas interessadas. O primeiro contingente que se preparou para começar a exportar representava, apenas, 10% do total que aderiu ao programa, e já ao final de 1999 atingia o montante de US$ 30 bilhões em vendas. Para o ano de 2000 veio o segundo contingente que também foi preparado para entrar no comércio exterior, e incluiu-se também um novo programa agora com o setor de comunicações. O programa continua em andamento e cada vez são agregadas as demais empresas que se reorganizaram para exportar, ampliando, assim, a base exportadora e dos valores cada vez crescentes no total exportado. Assim, não é à-toa que a Coréia logo saiu daquela crise na Ásia. O modelo repercutiu em outros países, com o México iniciando um programa semelhante, e a própria China deu início a um programa igual, em meados do ano de 2000. Quem organizou estes programas foi uma entidade chamada Global Access, do International Executive Service Corps, que atua em mais de 80 países, já tendo executado mais de 2000 projetos na área de comércio exterior para empresas individuais. Esta organização tem, inclusive, representação aqui no Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, não necessitando assim de grandes missões comerciais ao exterior para ver como o programa funciona. Para vender no maior mercado do mundo, o dos Estados Unidos, o segredo deste programa é preparar pequenas e médias empresas para o comércio exterior e utilizar-se de americanos, conhecedores do mercado americano, para vender para os próprios americanos, e não com empresários de seus países e sem serem conhecedores do mercado americano. Como vêem, o segredo é bem mais simples do que a velha habilidade do elefante em seu banquinho. Colunistas Começo de conversa -Fernando Albrecht Terra arrasada O que é essa revoada toda em torno das siglas partidárias. As análises se multiplicam sobre quem ganhou ou perdeu mais. O PT ganhou, óbvio, mas outros preferem, esperar as pesquisas para ver qual a reação do eleitor depois da derrubada das torres, perdão, das pontes do PMDB. E também observar a reação dos vereadores e prefeitos. O PPB acha que Celso Bernardi (PPB) pode ser beneficiado porque o eleitor pode ficar muito confuso. E por falar em PPS... ...o ex-deputado tucano Adroaldo Streck, figura de proa e popa na comunicação do Planalto, teria recebido um telefonema de Antônio Britto convidando-o a refletir sobre disputar a Câmara Federal fora do ninho tucano. O Gabinete da Presidência da República já alertou o presidente Fernando Henrique porque Britto, segundo uma fonte da secretaria, ontem andou procurando Streck por lá. Os pacificadores I Empresários presentes na reunião da Comissão Mista de Gerenciamento da Área Central, terça, na Federasul, comentam até agora uma saia justa que cercou o secretário Flávio Koutzii e o prefeito Tarso Genro. Ao fazer saudação de boas vindas em nome das entidades empresariais, o vice-presidente da Federasul, Mário Spíndola, comentou os problemas do Centro dizendo que, sem o auxílio da Secretaria de Segurança, a prefeitura não poderia resolver o problema. Os pacificadores II Aliás, lembrou Mário Spíndola, a falta de colaboração do governo estadual para com a prefeitura sempre foi a grande justificativa do município durante os governos que antecederam Olívio Dutra. Portanto, agora que o PT tinha este duplo comando, este trabalho conjunto teria que existir, segundo o vice da Federasul, garantindo que as entidades empresariais se dispõem a intermediar uma negociação junto ao governo do Estado. Quer dizer, aproximar o PT do PT. Maus-tratos cavalares Aos poucos as carroças estão voltando ao Centro. O estacionamento é a partir das 18h30min, na rua General Vitorino e imediações da Santa Casa. Entrementes, o encontro promovido pelos vereadores Beto Moesch (PPB) e Adeli Sell (PT) sobre maus-tratos aos cavalos atraiu muita gente à Câmara. Moesch chegou à conclusão que “Porto Alegre não tem uma política para os maus-tratos a animais”. No pedido de informações que fez, Beto soube que a prefeitura não tem o número de autuações porque isso é função da Brigada Militar. Pão quente Em almoço com um grupo de comunicadores ontem na Farsul, o vereador José Fortunati (PDT) confirmou que ele e o vereador Antônio Hohlfeldt (PSDB) estão escrevendo um livro a quatro mãos para ser vendido já na Feira do Livro. Ainda sem título, a dupla pretende analisar o quadro político- ideológico gaúcho. Vai vender como pão quente. Na lanterna Os conselhos de consumidores dos concessionários de energia elétrica elegeram, Terça, em Caxias do Sul, a lista tríplice para uma vaga no Conselho Superior da Agergs. Para o desgosto do Piratini, o candidato oficial, José Cecin, da CEEE, ficou na lanterna. Nenhum dos três mais votados é chegado ao PT. O mais votado foi Eduardo Delgado, seguindo-se João Paulo de Oliveira e Edmundo da Silva. Cabe ao governador Olívio Dutra escolher um deles. Problemas da cidade Leitor estranha que na avenida Sertório não existam placas indicativas de presença de controladores de velocidade e tampouco indicação da velocidade máxima permitida. Ele foi multado por um destes pardais de tocaia (PTs) na altura do número 3000 quando estava a 68 Km/h. O estranho é que em outras avenidas esta sinalização existe. Acervo Federasul Até que a Federasul está muito bem de acervo artístico. Em qualidade e em termos de vil metal. A entidade concluiu relatório sobre a Federasul e Associação Comercial de Porto Alegre, dando conta que as entidades possuem 87 obras de arte, 65 delas com valor estimado em R$ 112,4 mil e três delas com valor fixado em verdinhas, somando US$ 7,5 mil. Crueldade total Pouco depois da meia-noite de segunda para terça, uma senhora idosa aguardava seu filho dentro de um Vectra, que estacionou por minutos na rua Garibaldi com as chaves no carro. Erro fatal. Dois assaltantes pegaram o Vectra e, enquanto arrancavam anéis dos dedos da senhora, ferindo-a, subiram na contramão, pegaram a Independência e desceram a Santo Antônio também na contramão. Na esquina com a Vasco Alves, com o carro ainda em movimento, jogaram a senhora para fora. Miúdas Será amanhã e sábado, no Laje de Pedra, o X Encontro Estadual dos Procuradores do RS. ACM, Dunga, Tinga e Fischer América Sul se preparam para lançar o Esporte Clube Cidadão. Miguel Rosseto/Décio Freitas/Luiz Marques debatem a Justiça Infinita amanhã às 18h30min no Solar Palmeiro. Top Way Toilette & Marketing escolheu a Integrada Comunicação Total como agência. Será hoje às 14h30min no Piratini a posse de 12 defensores públicos aprovados no concurso. Fundação Pescar estará, dia 3, no IV Encontro Internacional de Fundações da Fundação Irmão José Otão. O Simers analisa possibilidades de negócios do setor com Cuba, dia 3 às 9h30min, na Fiergs. Carlos Eduardo Vieira toma posse hoje às 11h na Secretaria do Planejamento Municipal. Conexão Brasília - Adão Oliveira Ao anunciar a sua desfiliação do PMDB, o ex-governador Antônio Britto bateu nos seus antigos companheiros de partido. Jáder Barbalho foi o seu preferido. Até Fernando Henrique Cardoso, seu amigo pessoal, levou chumbo. Britto disse que "um dos problemas do governo FHC é que ele é absolutamente moderno em examinar questões do mundo e do Brasil, mas velho em tratar de política. O País modernizou-se na economia, mas não mudou nada na política". Britto elogiou o governador pernambucano Jarbas Vasconcelos e o prefeito catarinense Luiz Henrique. Diz-se saudoso de Ulisses Guimarães e de Tancredo Neves. Ironia Houve um momento em que Britto abusou de sua fina ironia. Disse, entre outras coisas, que o que está aí não é o Pedro Simon. É um clone. Depois, com elegância, Antônio Britto abordou as críticas de seu antigo companheiro de PMDB. Britto disse que o "fundamentalismo verbal de Simon fez com que alguns de nossos ex-companheiros, indecisos em mudar de partido, tomassem a decisão de vir para o PPS". Vermelho O primeiro encontro de Antônio Britto e seu grupo com antigos companheiros aconteceu num dos salões no Hotel Umbu, na Farrapos, previamente reservado pelo deputado Nelson Proença Cenário político - Carlos Bastos Dissidentes apostam em Britto no governo Os dissidentes do PMDB que ingressam no PPS apostam todas suas fichas na candidatura de Antônio Britto ao governo do Estado. O ex-governador não vai assumir sua condição de candidato agora. Está em partido novo, vai tatear um pouco, sondar o ambiente, familiarizar-se com seus novos correligionários. A aposta em seu nome visa cooptar boa parte do eleitorado peemedebista. O partido sofre o desgaste de ter o comando nacional numa política suicida de sustentação do senador Jáder Barbalho, e tem o impacto negativo na candidatura presidencial de Pedro Simon com o racha. Os novos integrantes do PPS não acreditam na possibilidade de Simon disputar o Piratini. A ameaça de se confrontar com Britto é para evitar defecções. Os dissidentes justificam seu gesto como o início da caminhada para levar Antônio Britto de volta ao Palácio Piratini. Diversas Britto foi mais suave que Simon em sua resposta, mas não resta dúvida que também bateu forte. Disse que tínhamos ouvido um clone do senador, tanto que ele se corrigiu no dia seguinte, dizendo que tinha passado da medida. Palavras de Britto sobre Simon: "Ele não precisava passar pelo constrangimento de dizer e desdizer, dizer e arrepender-se, dizer e retratar-se". Estado de espírito de Britto: "Com 49 anos,ex-governador, ex-ministro, ex-constituinte, estou com a energia inquieta dos iniciantes e a redescoberta do prazer de fazer política. Bendito recomeço que me reconcilia com a idéia de que o afeto e a esperança podem andar juntos". Depois da entrevista no plenarinho da Assembléia, os já ex-peemedebistas se dirigiram à séde regional do PPS, onde foram recebidos pelo presidente, deputado Bernardo de Souza, e por integrantes dos diretórios regional e municipal do partido. Depois da primeira visita ao novo partido, todos os integrantes do "grupo Britto" foram ao Restaurante Gambrinus, no Mercado Público, para almoçar. Um dos deputados que deixaram ontem o PMDB chegou em seu gabinete na Assembléia e determinou à sua secretaria que contatasse com os prefeitos e lideranças do partido no interior. Era uma verdadeira "operação-arrastão" para levar mais peemedebistas para o PPS. Os novos integrantes da bancada do partido de Ciro Gomes, que estará quarta-feira em Porto Alegre, para abonar suas fichas, sentaram-se ontem no plenário em seus lugares habituais. Última Definição de Antônio Britto para César Schirmer: "Personalismo e soberba exacerbadas. Vaidade e arrogância desmedidas, temperamento difícil, que só nós do PMDB é que sabemos. Incapacidade de conviver com a democracia interna, a divergência e a opinião alheia. Isto nos custou horas de sono e um extremo exercício de tolerância. O partido nunca teve donos, nem culto à personalidade, ou vontades imperiais". Editorial Chega a óbvia guerra santa pelas exportações Depois de sete anos do lançamento do Plano Real e sem que as vendas externas do Brasil apresentassem superávit, eis que chega o momento da verdade. Não apenas por causa dos problemas mundiais, desacelerando mais ainda os EUA, porém por conta do fechamento das torneiras de onde vinham os dólares que financiavam nosso déficit em conta corrente. A situação, que não era boa antes de 11 de setembro e do massacre de mais de seis mil pessoas em Nova Iorque e Washington, deteriorou-se. O mundo parou e todos correm para o porto seguro das aplicações que chamam-se títulos do Tesouro dos EUA. Não pagam 19%, como no Brasil, mas têm garantia quase absoluta e liquidez assegurada, tudo o que os donos do dinheiro desejam, na incerteza presente. Claro que, passadas as turbulências da busca por Osama bin Laden e seus guerreiros, que não será fácil, aparentemente, o fluxo de investimentos deve melhorar, a partir de março de 2002, pelo menos. Até lá, não será como antes, quando os dólares chegavam e acumulavam-se, beirando os US$ 33 bilhões, em 99, ou US$ 28 bilhões, o ano passado. As previsões apontam investimentos de US$ 20 bilhões em 2001, contra um déficit em conta corrente, também rebaixado, de US$ 24 bilhões, além de surpreendente superávit na balança comercial, de até US$ 2 bilhões no ano. Não é necessário ser especialista em finanças ou administração pública para saber que a melhor poupança para honrar as contas internas e externas é gerar saldo fiscal positivo na arrecadação/despesas públicas e na balança comercial. Vender mais no estrangeiro do que comprar, com o livre comércio nos dois sentidos, é o que nos dá a sobra com a qual, saudavelmente, pagaremos os compromissos estrangeiros com seguros, fretes, turismo, serviços e o principal e juros das dívidas. Baseados nesta expectativa é que os que têm bom senso propugnam pelo incremento das exportações/importações, que recém estão chegando no patamar de US$ 65 bilhões/ano, enquanto o México bateu em incríveis US$ 150 bilhões, desde que associou-se à Área de Livre Comércio da América do Norte, Nafta. É verdade que 95% da economia do país asteca estão nas mãos das multinacionais e o déficit na balança comercial é alto, ainda assim, após a crise em meados da década passada, os mexicanos conseguiram reerguer-se e ostentam o melhor fundamento da região, segundo as agências de classificação de risco. Pois somente agora, com a crise no fluxo de capitais e com o aumento do Risco Brasil internacionalmente é que o Palácio do Planalto mobiliza-se. A exemplo da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, que recebeu poderes supraministeriais, sem contestação, também o articulado Sérgio Amaral, ex-porta-voz da Presidência da República e ex-embaixador em Londres, ganhou carta branca para quebrar anacronismos que emperram as exportações. A percepção de que nossos produtos são comprados e não vendidos tomou conta não apenas dos empresários como de setores influentes da área governamental. As frentes são diversas, como acabar com a burocracia, que tem vigentes regras editadas em 1952, engajar os pequenos e médios empresários no processo, pois são apenas 40 as empresas que embarcam mais de 41% dos produtos. Se é ruim, o cenário internacional favorece o Brasil, em alguns aspectos, os EUA praticam a menor taxa de juros desde 1959, o dólar está sobrevalorizado com relação ao real. No entanto, não vamos nos iludir, manter exportações fortes exige regras claras, desburocratização, poucos impostos no bojo de uma reforma tributária, redes de representação e divulgação, missões comerciais, publicidade e persistência. Tudo o que a Câmara de Gestão do Comércio Exterior promete fazer. A guerra santa está declarada, exportar é o que importa e é para já. Topo da página

09/27/2001

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