Proposta para acabar com remuneração das extraordinárias tem 14 assinaturas
O líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass, anunciou hoje (26/09) que faltam apenas cinco assinaturas para que a PEC - Proposta de Emenda Constitucional - que acaba com a remuneração das sessões extraordinárias seja protocolada.
Segundo o deputado, o projeto conta com 14 assinaturas, sendo necessárias 19 para a oficialização. Ontem a deputada Maria do Carmo aderiu à proposição. Bohn Gass continua conversando com as demais bancadas para obter apoio à proposta e solicitou que o texto do projeto e sua justificativa sejam incluídos nos anais da Assembléia. O PT também assinou a emenda constitucional, proposta pela bancada do PPB, visando reduzir o período de recesso parlamentar de 90 para 60 dias.
O petista acredita que a proposta tem chances de prosperar. Para ele, há um clima favorável para debater questões relativas à moralização administrativa, criado pelo processo de democratização da gestão pública iniciado pelo governo do Estado e pelas exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há um esforço generalizado do governo no sentido de cortar gastos desnecessários e reduzir o déficit público. Nada mais justo que os deputados também colaborem, acabando com o ônus adicional das convocações extraordinárias”, salienta.
De acordo com a legislação vigente, quando há convocação extraordinária da Assembléia Legislativa pelo governo, os deputados têm direito a receber o equivalente a um subsídio mensal a mais. “As sessões extraordinárias implicam no pagamento de uma espécie de 13º salário aos deputados. Consideramos que os parlamentares já recebem uma remuneração significativa, sendo injustificável o pagamento de um salário extra para cumprir as tarefas constitucionais que lhes são atribuídas”, argumenta.
Após o recolhimento das 19 assinaturas, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois deverá ser apreciada pelo plenário, precisando de 33 votos para a sua aprovação. “Estamos resgatando uma bandeira histórica de nossa bancada que, foi levantada pela primeira na Constituinte Estadual de 1989, mas acabou sendo derrotada pela maioria dos parlamentares”, recorda.
09/26/2001
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