BANCADA DO RIO DE JANEIRO PEDIRÁ O DOBRO DOS RECURSOS



Durante a reunião do relator-geral da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Amir Lando (PMDB-RO), na tarde desta terça-feira (dia 19), com as bancadas dos estados, os representantes do Rio de Janeiro decidiram pedir o dobro R$ 150 milhões destinados ao estado pelos relatórios da comissão. De acordo com os parlamentares presentes à reunião, apenas quatro estados da federação receberam menos recursos que o Rio. "Queremos estar no mínimo entre São Paulo e Minas Gerais nas dotações orçamentárias", afirmou a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). O Ceará, por exemplo, recebeu R$ 450 milhões e a Bahia R$ 535 milhões.

De acordo com a deputada, todos os assessores do relator concordaram que os valores destinados ao Rio de Janeiro são injustos e prometeram rever a situação. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) explicou que a justificativa para recursos tão exíguos é que o estado tem grande quantidade de estatais, com orçamentos polpudos. "Mas os orçamentos das estatais são das empresas. Não servem para saneamento básico, educação, para a comunidade em geral", disse.

Na manhã da terça-feira, o relator-geral já havia se reunido com as bancadas dos estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de deputados e senadores que representam o Distrito Federal no Congresso. As reuniões são fechadas e destinam-se a discutir a inclusão, no relatório final do orçamento para o ano que vem, das emendas de bancadas não contempladas nos relatórios setoriais, cuja votação encerrou-se também na manhã desta terça-feira.

Este segundo exame de projetos estaduais e regionais que não foram inicialmente contemplados é permitido pela legislação vigente para elaboração do orçamento. Pelas regras orçamentárias, mesmo após a votação dos 10 relatórios setoriais, o relator-geral fica com parte das verbas destinadas às emendas para redistribuí-las em negociações posteriores com os parlamentares de cada região. Na quarta-feira (dia 20), o relator deve encontrar-se com deputados e senadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte e Sergipe.

19/12/2000

Agência Senado


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