Paim defende aprovação de projeto que muda índice de correção de dívidas de estados e municípios
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta terça-feira (3), em Plenário, que espera a aprovação nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto que muda o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União.
Paim lembrou que as dívidas vêm sendo corrigidas com base no Índice Geral de Preços (IGP-DI), mais uma taxa de 6%. O projeto a ser votado muda esse índice para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), mais 4%.
Isso vai fazer com que a correção das dívidas seja menor, o que vai permitir aos estados, como observou o senador, pagar suas dívidas com a União. Ele reclamou que o índice atual tornou as dívidas impagáveis, e que a mudança é muito importante para o estado dele, o Rio Grande do Sul.
- Só para se ter uma idéia do montante de prejuízos que o percentual de hoje nos obriga, o Rio Grande do Sul deve de principal R$ 21 bilhões, mas, se pegarmos os resíduos causados pelos juros, nós temos mais R$ 20 bilhões. Os estados já pagaram 84% da dívida, ainda devem 171%. Isso é inaceitável. Por isso que o momento é esse, é momento de entendimento, de grandeza - afirmou Paim.
O senador disse não ver razão para que a proposta não seja votada logo, já que, durante a votação na Câmara dos Deputados, o governo anunciou que não aceitaria mudanças no texto aprovado. Por isso, ele defende que o projeto seja votado logo na Comissão de Constituição e Justiça, para ir ao exame do Plenário.
Paim também saudou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado neste 3 de dezembro, destacando que acessibilidade não é um favor, mas sim um direito das pessoas com deficiência.
Ele disse que adaptar os prédios para as pessoas com deficiência é importante, mas tão importante e necessário quanto isso é que novas edifícios sejam planejadas já com previsão de acessibilidade.
Paim também destacou a trajetória de Cláudio Luciano Dusik, que recebeu nesta terça-feira, no Senado, o prêmio Dom Hélder Câmara. Portador de uma doença degenerativa que limita seus movimentos, Dusik concluiu neste ano o mestrado em educação.
03/12/2013
Agência Senado
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