OSMAR DIAS QUER MUDAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDAS ESTADUAIS



Projeto de lei apresentado pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR) prevê que os governos estaduais pagarão suas dívidas renegociadas como a União corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor ampliado (IPCA), calculado pelo IBGE. Até agora, a legislação prevê o uso de outro índice, o IGP - Índice Geral de Preços, da Fundação Getúlio Vargas.Osmar Dias argumenta que não se justifica mais empregar o IGP depois que o próprio governo passou a usar o IPCA como meta inflacionária.- Além do mais, com a desvalorização cambial, o IGP tornou-se sistematicamente superior ao IPCA. Enquanto o IPCA registrou em 1999 uma variação de 8,29%, o IGP apresentou uma variação, no mesmo período, de 18,52%. Com isso, impôs um custo adicional e injusto aos estados na rolagem de suas dívidas - sustenta o senador paranaense.Para se ter noção do impacto causado pelo emprego do indexador atual, para cada R$ 100 milhões de dívida de cada estado, ela tem um crescimento adicional de R$ 10 milhões por conta do índice da Fundação Getúlio Vargas. Osmar Dias lembra ainda que, nos anos seguintes, a dívida estadual aumenta ainda mais por conta do IGP, pois são cobrados pelo governo federal novos juros sobre os R$ 10 milhões adicionais.

28/12/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


OSMAR DIAS QUER MUDAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDAS ESTADUAIS

OSMAR DIAS QUER MUDAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DAS DÍVIDAS ESTADUAIS

Projeto de Osmar Dias que muda índice de correção das dívidas estaduais será votado pela Câmara

CAE examina projeto que permite mudar índice inflacionário que corrige dívidas estaduais

Osmar Dias quer mudar dispositivo da CLT sobre prestação de benefícios in natura

OSMAR DIAS QUER MUDAR REGRAS PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS