OSMAR DIAS QUER MUDAR ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDAS ESTADUAIS
Projeto de lei apresentado pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR) prevê que os governos estaduais pagarão suas dívidas renegociadas como a União corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor ampliado (IPCA), calculado pelo IBGE. Até agora, a legislação prevê o uso de outro índice, o IGP - Índice Geral de Preços, da Fundação Getúlio Vargas.Osmar Dias argumenta que não se justifica mais empregar o IGP depois que o próprio governo passou a usar o IPCA como meta inflacionária.- Além do mais, com a desvalorização cambial, o IGP tornou-se sistematicamente superior ao IPCA. Enquanto o IPCA registrou em 1999 uma variação de 8,29%, o IGP apresentou uma variação, no mesmo período, de 18,52%. Com isso, impôs um custo adicional e injusto aos estados na rolagem de suas dívidas - sustenta o senador paranaense.Para se ter noção do impacto causado pelo emprego do indexador atual, para cada R$ 100 milhões de dívida de cada estado, ela tem um crescimento adicional de R$ 10 milhões por conta do índice da Fundação Getúlio Vargas. Osmar Dias lembra ainda que, nos anos seguintes, a dívida estadual aumenta ainda mais por conta do IGP, pois são cobrados pelo governo federal novos juros sobre os R$ 10 milhões adicionais.
28/12/1999
Agência Senado
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