Banco Central e Receita Federal não ajudaram em investigação, diz deputado do Rio de Janeiro
O Banco Central (BC) e a Receita Federal, disse nesta quinta-feira (7) o deputado estadual Paulo Mello (PDT) aos integrantes da CPI do Banestado, não fizeram nada para auxiliar os levantamentos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que investigou o esquema de corrupção na fiscalização tributária do estado durante a gestão do ex-governador Anthony Garotinho. Ex-presidente da CPI fluminense, ele fez questão de elogiar, por outro lado, a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal nas apurações.
- Se dependesse do BC e da Receita, os fiscais corruptos estariam tomando sorvete na praia de Ipanema - disse o deputado, explicando que a principal dificuldade residiu no fato de esses órgãos não haverem liberado o sigilo bancário e fiscal das contas correntes das pessoas investigadas. Alguns dados, porém, acrescentou, foram conseguidos posteriormente por determinação da Justiça Federal.
Apesar disso, Mello disse que considera bem-sucedido o resultado alcançado pela CPI fluminense, já que 24 acusados, principalmente fiscais da receita estadual, estão presos e com seus bens bloqueados. Como a CPI do Rio já encerrou seu funcionamento, ele recomendou à CPI do Banestado que aprofunde as investigações sobre as irregularidades e busque o repatriamento do dinheiro depositado em paraísos fiscais.
O deputado explicou que o esquema de corrupção, que durou de 1989 a 1997, era baseado na Secretaria de Fazenda, especificamente na Junta de Revisão Fiscal, que cancelava multas de empresas autuadas por sonegação. Ele disse que, no período investigado pela CPI estadual, foram anulados mais de R$ 7 bilhões de um total de R$ 12 bilhões de autos aplicados. As empresas perdoadas pagavam então, a título de propina, vários milhões aos fiscais envolvidos.
Ele contou que as investigações foram iniciadas com a idéia de que o comando do esquema cabia a Rodrigo Silveirinha Corrêa, subsecretário de Administração Tributária do estado. Mas, no decorrer dos trabalhos, narrou Paulo Mello, descobriu-se que Carlos Eduardo Pereira Ramos, fiscal de fazenda, era o -cabeça- do esquema, tendo conseguido, inclusive, segundo o depoente, enganar os próprios companheiros, pois ficava com a maior parte do dinheiro desviado para contas na Suíça. Os outros participantes, disse ele, são Lúcio Manuel Picanço, chefe de gabinete e o outro fiscal de fazenda, Rômulo Gonçalves.
- Os melhores fiscais do setor que cancelava multas foram envolvidos no esquema - disse ele, revelando que o começo do esquema se deu com o depósito de uma propina de US$ 3 milhões, quando Carlos Eduardo foi para a Suíça, confirmar se o depósito havia sido efetivado, sendo metade para ele e a outra para Rômulo. A CPI localizou fotos, documentos e notas de despesas naquele país, além de haver obtido o depoimento da esposa, confirmando a viagem.
07/08/2003
Agência Senado
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