Jucá solicita informações sobre Eduardo Jorge à Procuradoria, ao Banco Central e à Receita Federal



No intuito de aprofundar as investigações sobre as denúncias contra o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), senador Romero Jucá (PSDB-RR), apresentou nesta sexta-feira (dia 9) à Mesa três requerimentos solicitando informações junto à Procuradoria-Geral da República e, por meio do Ministério da Fazenda, ao Banco Central e à Secretaria da Receita Federal. A Mesa do Senado determinou o envio dos pedidos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que terá o prazo de duas sessões ordinárias para emitir parecer sobre eles.

Segundo o senador, a CFC ainda não dispõe da fundamentação necessária para requerer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Eduardo Jorge e eventuais associados. As informações, justifica ainda o senador nos requerimentos, permitirão que as investigações sejam retomadas pelo Parlamento a partir do ponto em que elas já chegaram no Ministério Público e nos órgãos da administração pública, evitando a repetição de diligências.

À Procuradoria, Jucá solicita o envio de cópia dos autos de inquéritos e procedimentos relativos a Eduardo Jorge, em curso no Ministério Público no Distrito Federal e em São Paulo. Ele também pergunta se, nas investigações feitas pela Procuradoria, foi possível verificar a veracidade da informação de que Eduardo Jorge teria se hospedado na casa do juiz Nicolau dos Santos Neto, em Miami, nos Estados Unidos. Quanto às ligações telefônicas do juiz ao ex-secretário-geral, Jucá pergunta em qual delas houve efetivamente um contato, mediante a contraposição entre tempo real de conversação e tempo de tarifação.

O senador também solicita informação sobre a suposta existência de propriedade de Eduardo Jorge em Boca Ratón, no estado da Flórida (EUA), e a relação sobre todos os processos, inquéritos e procedimentos que tramitam ou tramitaram no Ministério Público do Distrito Federal nos últimos cinco anos, com origem, autor, objeto, réu, responsáveis no Ministério Público, objeto da apuração, data de início e situação atual. Finalmente, pergunta se o Ministério Público efetuou diligências para localizar João Alberto Peixoto, que não está qualificado no requerimento.

Ao Banco Central, Jucá requer os resultados do rastreamento dos recursos orçamentários repassados pelo Tesouro para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, com identificação de depósitos feitos nas contas de Eduardo Jorge e várias outras pessoas supostamente envolvidas nas denúncias.

Da Secretaria da Receita Federal, o presidente da CFC quer saber se, na auditoria realizada pelo órgão em relação a Eduardo Jorge e a sua esposa, a pedido do Ministério Público de Goiás e do Distrito Federal, foram encontradas evidências de sonegação fiscal, enriquecimento ilícito ou existência de patrimônio incompatível com rendimentos por eles declarados ao Fisco.

09/03/2001

Agência Senado


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