CPI deve votar requerimento para fazer acareação entre representantes da Receita e do Banco Central
Requerimento para realizar uma acareação entre os representantes da Receita Federal e do Banco Central que estiveram envolvidos nas autorizações especiais de remessas pelas contas CC-5 em Foz do Iguaçu, proposto inicialmente pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), obteve apoio dos líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do PFL, José Agripino (RN), ao final da primeira parte da reunião da CPI do Banestado, realizada nesta terça-feira (22).
O pedido, que deverá ser formalizado e votado pelos integrantes da CPI, poderá incluir solicitação da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) para que sejam ouvidos, na mesma oportunidade, policiais federais que atuaram e estão atuando na identificação das irregularidades ocorridas pelas contas CC-5.
O depoimento do ex-presidente do BC, Gustavo Franco, não esclareceu os integrantes da CPI sobre a confusão normativa que acabou resultando na falta de fiscalização dos carros-fortes que atravessavam a fronteira em Foz do Iguaçu transportando reais depositados em Ciudad del Leste, no Paraguai. No questionamento feito pelo relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), Franco disse que o BC não dispensou a identificação das operações acima de US$ 10 mil, mas não conseguiu comprovar como isso era feito pelos bancos na declaração expedida pela Receita.
O ex-presidente do BC disse que a vistoria nas aduanas brasileiras é feita por amostragem, não excedendo a 10% da movimentação total de mercadorias e valores nas fronteiras do país. Em resposta ao relator, Franco afirmou que não é possível quantificar se as movimentações irregulares por Foz do Iguaçu chegaram a US$ 30 bilhões.
- Sabemos que o movimento cambial na região é grande. Mas os registros de importação por Foz do Iguaçu não existem - disse, explicando que o comércio -formiguinha- por essa fronteira propicia o trânsito de mercadoria como bagagem pessoal.
22/07/2003
Agência Senado
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