Bancos cooperativos poderão ter acesso aos recursos do FAT
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que permite aos bancos cooperativos o acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sem a necessidade da utilização de intermediários financeiros (PLS 320/03). De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta visa a quebrar o monopólio de bancos oficiais, como o Banco do Brasil, no repasse dos recursos do FAT.
A matéria altera a Lei 8.019/90 (que já modifica a legislação do FAT) - determinando depósito especial, remunerado e disponível para movimentação imediata também em bancos cooperativos, além das instituições financeiras oficiais federais - e a Lei 8.325/91 (que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do FAT), autorizando bancos cooperativos, além do BB, a utilizarem os recursos para conceder empréstimos ao setor rural. O projeto foi relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Os senadores Flávio Arns (PT-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS) manifestaram-se favoravelmente à proposta:
- Esta é uma luta que não consegui vencer quando ministro da Agricultura (na gestão do presidente José Sarney). A guerra contrária era uma coisa impressionante. Concordo que não há justificativa para a intermediação com outros bancos - disse Simon.
A matéria será submetida à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Outro projeto, de autoria do então senador Wellington Roberto, trata da anistia de parte das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e suas cooperativas e colônias junto aos Bancos do Nordeste do Brasil (BNB) e do Brasil (BB). De acordo com o texto do PLS 200/02, as dívidas sofrerão redução de 50% e o saldo devedor restante será refinanciado por dez anos, com três de carência, a uma taxa de juros de 3% ao ano.
Serão beneficiados por essa lei os mutuários adimplentes com suas obrigações ou que se dirijam ao banco para repactuar as dívidas até 180 dias após a aprovação da lei. O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou emenda corrigindo o período de adesão do benefício, excluindo a data fixada, que já foi ultrapassada. A matéria será encaminhada à CAE e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Também foi aprovada matéria que permite às cooperativas de crédito, agrícolas e agroindustriais, associações de produtores rurais e demais pessoas jurídicas que operem no setoremitir títulos da dívida de agronegócios no mercado financeiro nacional (PLS 369/03). De acordo com o autor da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a emissão dos papéis vai incrementar o financiamento da expansão da produção, melhorar as condições de comercialização e reduzir o custo financeiro dessa cadeia produtiva.
Os títulos, com validade de três anos, serão negociados mediante leilões públicos anunciados por editais. O resgate, modificado por emenda do próprio autor, poderá ser feito pelo valor nominal, na data do vencimento; pelo valor nominal com rendimentos; ou ainda com a opção de liquidação mediante a entrega de produtos agropecuários in natura e previamente especificados (com média dos preços dos produtos do semestre anterior). A matéria foi relatada pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e será encaminhada à CAE, onde receberá decisão terminativa.
05/09/2006
Agência Senado
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