Bancos poderão aplicar mais no setor habitacional
Os financiamentos habitacionais poderão obter um reforço de R$ 32,3 bilhões, a valores de 2001, se projeto de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA) for aprovado pelo Congresso Nacional. A matéria encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão em caráter terminativo, e a relatora designada é a senadora Heloísa Helena ( PT-AL).
A proposta pretende acabar com a brecha legal possibilitada pela resolução do Banco Central (BC) nº1.361, de 1987. A medida permitiu que os bancos computassem os títulos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais ( FCVS) para atender à exigência de aplicação de 65% dos recursos das cadernetas de poupança em empréstimos para o setor habitacional.
Com essa autorização do BC, as instituições financeiras puderam reorientar os recursos liberados da exigibilidade para outras operações mais rentáveis, como empréstimos pessoais, cartões de crédito e cheques especiais. Segundo consta da justificativa do projeto, essa medida vem reduzindo significativamente os valores captados em poupança que são destinados aos financiamentos habitacionais. A perda avaliada é de R$ 32,3 bilhões.
A emissão de títulos do FCVS foi a alternativa encontrada pelo governo para tentar solucionar o enorme descompasso criado, no passado, entre as prestações pagas pelo mutuário e a remuneração dos recursos captados dos poupadores. Esse desequilíbrio entre as duas pontas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) provocou saldos crescentes do FCVS e a necessidade de securitização dessa dívida.
O volume de títulos do FCVS em poder das instituições financeiras públicas e privadas atingiu R$ 43,9 bilhões em 2001. Conforme dados da justificativa do projeto, os bancos lucraram muito com a liberação autorizada pelo BC. O exemplo citado tomou por base os títulos do FCVS vendidos com deságio de 50%, em relação ao valor de face, para os bancos que foram sorridos pelo programa governamental de recuperação do sistema bancário, conhecido como Proer.
O valor desses títulos está estimado em R$ 4 bilhões, segundo o exposto por Ademir Andrade. Os cálculos projetados em cima dessa quantia mostram que ela se transformaria em R$ 74,7 bilhões no período de 5 anos, se fosse considerada uma taxa de remuneração média do mercado de 5%.
17/02/2003
Agência Senado
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