Base de apoio ao governo chega a acordo para reduzir CPMF para 0,30% até 2011
Ao final de reunião nesta terça-feira (13) com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a base de apoio ao governo chegou a um acordo sobre aproposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que prevê a redução progressiva da alíquota para chegar a 0,30% em 2011.
Pelo acordo, a alíquota da CPMF será reduzida, a partir de 2008, em 0,02 ponto percentual ao ano. Assim, a alíquota será, se aprovada a proposta, de 0,36% em 2008, de 0,34% em 2009, de 032% em 2010, e de 0,30% em 2011.
Jucá acrescentou que também foi acordada a desoneração tributária por meio do abatimentodo valor da CPMF na contribuição previdenciária dos assalariados que ganham até R$ 2.894,00. Isso significa que quem ganha até esse valor pagará menos INSS, disse Jucá. O total da desoneração resultará numa diminuição de R$ 23,2 bilhões na carga tributária, segundo Jucá.
Participaram também da reunião os líderes do PDT, Jefferson Péres (AM); do PT e da base de apoio ao governo, Ideli Salvatti (SC); do PP, Francisco Dornelles (RJ); e do PSB, Renato Casagrande (ES), além dos senadores Osmar Dias (PDT-PR), e Aloizio Mercadante (PT-SP).
O ministro Guido Mantega afirmou que algumas das propostas do PSDB (partido que não participou da reunião) estão contempladas no acordo da base de apoio ao governo. Segundo ele, da forma como foi acertado, a arrecadação da CPMF até 2011 garantirá investimentos essenciais para o crescimento da economia brasileira.
Mantega disse que o governo continua a política de controle de gastos correntes, que se traduzirá pelo envio de um projeto que limita o gasto com pessoal. Esse ponto foi enfatizado pelos senadores Jefferson Péres e Osmar Dias.
O acordo envolve ainda o compromisso do governo de enviar ao Congresso um projeto de reforma tributária até 30 de novembro. Outro ponto do acordo, segundo Mantega, é a aprovaçãoda regulamentação da emenda 29, que destina recursos adicionais para a área da saúde.
13/11/2007
Agência Senado
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